Administração Pública, Gestão e Ética no Serviço Público
Modelos de administração
Patrimonialista, burocrática (weberiana) e gerencial (NPM). Entenda as críticas e as características: a burocrática valoriza formalismo, hierarquia e impessoalidade; a gerencial enfatiza resultados, cidadão-cliente e descentralização.
Governança e accountability
Governança pública envolve transparência, prestação de contas, integridade e participação social. Distinga accountability (responsabilização) de compliance (conformidade).
Planejamento e orçamento
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Entenda o ciclo orçamentário e os princípios orçamentários (unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, legalidade).
Gestão de pessoas e qualidade
Noções de gestão por competências, avaliação de desempenho, motivação e liderança. Ferramentas: PDCA, ciclo de melhoria contínua, gestão por processos.
Ética no serviço público
Código de Ética do Servidor (Decreto 1.171/1994) e Código de Conduta. Princípios: moralidade, impessoalidade, integridade, sigilo, cortesia. Conflito de interesses e vedação ao uso do cargo em benefício próprio. A ética não se confunde com legalidade: conduta legal pode ser antiética.
Armadilhas
Confundir eficiência (meios) com eficácia (metas) e efetividade (impacto). Tratar transparência como absoluta, ignorando sigilo legal. Atribuir ao gerencialismo a ausência de controles - ele os redimensiona, não os elimina.
Regra de ouro
Diante de um dilema ético em prova, escolha a alternativa que preserva o interesse público, a impessoalidade e a transparência, mesmo que implique ônus pessoal ao servidor.