Defesa de beneficiário do INSS com incapacidade e perícia desfavorável
Uma segurada de 58 anos, trabalhadora rural em regime de economia familiar, teve auxílio-doença cessado após perícia do INSS que concluiu 'aptidão laboral' em 20 dias. Ela sofre de lombalgia crônica com hérnia de disco L4-L5, documentada por ressonância, e relata dor incapacitante para atividades de roça e para carregar peso. O processo administrativo tem 340 páginas, com laudos médicos particulares contraditórios e um relatório social do CRAS atestando que ela é a única provedora de três netos menores. A perícia judicial foi realizada por telemedicina, sem exame físico, e o perito não respondeu a dois quesitos da defesa sobre a capacidade para esforço físico repetitivo. A renda familiar é de um salário mínimo e meio.
1. Como o Defensor Público Federal deve atacar a perícia judicial e qual o fundamento normativo para pedir nova perícia?
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A perícia por telemedicina, sem exame físico, é insuficiente para avaliar incapacidade decorrente de lombalgia com hérnia de disco, que depende de manobras semiológicas e de avaliação funcional. O defensor deve arguir a nulidade da prova pericial por cerceamento de defesa (art. 5º, LV, da CF) e por inobservância do art. 473 do CPC, que exige resposta a todos os quesitos, e do art. 477 do CPC, que impõe fundamentação e possibilidade de esclarecimentos. Deve requerer, com base no art. 480 do CPC, nova perícia por médico especialista em ortopedia ou medicina do trabalho, com exame presencial, e a complementação dos dois quesitos não respondidos. Cabe ainda invocar o art. 479 do CPC, para que o juiz indique os motivos da adoção do laudo, e o princípio da primazia da realidade, já que o relatório do CRAS e os laudos particulares compõem conjunto probatório que não pode ser desprezado. Subsidiariamente, deve-se pedir a anulação da perícia e a suspensão do processo até sua realização.
2. Que estratégia probatória o defensor deve adotar para demonstrar a incapacidade e a condição de segurada especial?
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A prova da incapacidade deve ser construída de forma integrada: laudos médicos particulares com CID e descrição funcional, exames de imagem, receituários, atestados de acompanhamento e, sobretudo, prova da repercussão da doença na vida laboral. O relatório do CRAS é peça central, pois demonstra que a segurada é a única provedora de três netos e que a atividade rural exige esforço físico incompatível com a lombalgia. Quanto à condição de segurada especial, deve-se instruir com declaração do sindicato rural, notas do produtor, contratos de venda, comprovantes de ITR ou de posse da terra e prova testemunhal de vizinhos, nos termos do art. 11, VII, da Lei 8.213/91 e do art. 106 da mesma lei. O defensor deve requerer a oitiva de testemunhas e, se necessário, a realização de estudo social pelo INSS ou pela Defensoria, além de pedir a inversão do ônus da prova em favor da parte vulnerável, diante da hipossuficiência informacional e da documentação já produzida.
3. Como conciliar o pedido de novo auxílio-doença com a eventual conversão em aposentadoria por invalidez ou em benefício assistencial?
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A defesa deve formular pedidos subsidiários e sucessivos, para evitar que a improcedência de um deles impeça a tutela integral. O pedido principal é a restauração do auxílio-doença desde a cessação, com base na incapacidade temporária e no art. 59 da Lei 8.213/91. Subsidiariamente, deve-se pedir a conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42), caso a incapacidade seja total e permanente, e, mais subsidiariamente, o benefício assistencial do art. 203, V, da CF e da Lei 8.742/93, se não preenchida a carência ou a qualidade de segurada. Para o benefício assistencial, é preciso demonstrar a miserabilidade do núcleo familiar, o que se faz com o relatório do CRAS, a renda de um salário mínimo e meio e a composição familiar de quatro pessoas. O defensor deve ainda requerer a antecipação de tutela, diante da natureza alimentar e da probabilidade do direito, e a fixação de honorários e de custas em favor da parte, observando a gratuidade de justiça.