Defensor Público Federal DPU study guide
Defensor Público Federal DPU · Work through your exam, one topic at a time.
O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para a carreira de Defensor Público Federal é o processo seletivo que a instituição mantém para o ingresso na carreira de defensor público federal, conforme divulgado na página oficial de Concursos da DPU. A mesma página informa que acompanha também os processos seletivos da área administrativa da instituição, mas este perfil trata exclusivamente do ingresso na carreira DPF. Trata-se de uma carreira pública federal, cujo provimento depende de aprovação em processo seletivo conduzido pela própria DPU, com sede em Brasília/DF. O conteúdo programático, o número de questões, a duração das provas, a nota de corte, a taxa de inscrição, o formato das etapas e o prazo de validade do certame não constam do texto-fonte consultado. Topics on this exam: Conhecimentos Gerais and Conhecimentos Específicos da Carreira de Defensor Público Federal. The Defensor Público Federal DPU study guide has 2 sections and about 687 words.
01Conhecimentos Gerais: Fundamentos Constitucionais, Ética e Organização do Estado
A prova de Conhecimentos Gerais da DPU cobra a Constituição como eixo: direitos e garantias fundamentais (art. 5º), remédios constitucionais, organização do Estado e repartição de competências, além de noções de ética no serviço público, administração pública (princípios do art. 37) e direitos humanos em tratados incorporados. Entenda a diferença entre direitos individuais e garantias instrumentais (habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular).
334 words, about 2 min02Conhecimentos Específicos: Atuação da DPU, Processo Civil, Penal e Tutela Coletiva
A parte específica exige a Lei Complementar 80/1994 (organização e funções da DPU), a Lei 1.060/1950 e o CPC quanto à assistência judiciária gratuita, além de processo penal, execução penal e tutela coletiva. É decisivo compreender a DPU como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado , com autonomia funcional e administrativa (art. 134 da CF, com a redação da EC 74/2013). Domine as funções institucionais do art.
353 words, about 2 min