Direito Civil na 2ª Fase da OAB
Parte geral
Comece pela LINDB: vigência, irretroatividade e eficácia da lei. Domine capacidade, incapacidade absoluta e relativa, emancipação e a teoria das invalidades (nulidade e anulabilidade). Negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) e vícios sociais (fraude contra credores, simulação) são cobrados em casos concretos: identifique o vício e o prazo decadencial de quatro anos.
Obrigações e contratos
Saiba as modalidades de obrigação (dar, fazer, não fazer), mora, inadimplemento absoluto e relativo, cláusula penal e arras. Nos contratos, aplique os princípios da boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico. Traps frequentes: confundir resolução (inadimplemento) com resilição (vontade) e rescisão (gênero). Exceção de contrato não cumprido e teoria da imprevisão exigem análise de fatos.
Responsabilidade civil
Regra geral subjetiva (art. 186 e 927): ação ou omissão, culpa, dano e nexo. Casos objetivos: risco, fato de animal, ruína de edifício e responsabilidade do Estado. Distinga dano material (emergente e lucros cessantes) de dano moral. Traps: exigir culpa em caso de responsabilidade objetiva e confundir nexo causal com culpa.
Direito de família e sucessões
Domine regimes de bens, união estável, alimentos e guarda. Em sucessões, ordem de vocação hereditária, legítima, testamento e inventário.
Regra de ouro
Em peça prática, monte a linha do tempo dos fatos e encaixe cada um em um instituto. Exemplo: contrato descumprido por caso fortuito não gera mora; se o devedor já estava em mora, responde pelo caso fortuito (art. 393, §1º).