OAB 2ª Fase study guide
OAB 2ª Fase · Work through your exam, one topic at a time.
A segunda fase do Exame de Ordem Unificado é a etapa prático-profissional do exame conduzido pelo Conselho Federal da OAB para quem deseja obter inscrição na advocacia. Ela é destinada a bacharéis em Direito e a candidatos que já concluíram a primeira fase e precisam demonstrar, de forma escrita e aplicada, capacidade de raciocinar juridicamente e de produzir a peça e as respostas esperadas de um profissional. The OAB 2ª Fase study guide has 9 sections and about 2,350 words.
01Direito Administrativo na 2ª Fase da OAB
A prova oral e a peça prática exigem domínio dos princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) e dos implícitos (supremacia e indisponibilidade do interesse público, autotutela, motivação, razoabilidade, segurança jurídica). O candidato deve saber que a Administração se submete a regime de direito público, com prerrogativas e sujeições, e que a autotutela permite anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes, respeitados direitos adquiridos e a ampla defesa.
322 words, about 2 min02Direito Civil na 2ª Fase da OAB
Comece pela LINDB: vigência, irretroatividade e eficácia da lei. Domine capacidade, incapacidade absoluta e relativa, emancipação e a teoria das invalidades (nulidade e anulabilidade).
292 words, about 1 min03Direito Constitucional na 2ª Fase da OAB
Domine a aplicação horizontal e vertical dos direitos fundamentais, suas características (universalidade, relatividade, indisponibilidade, imprescritibilidade) e os remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Traps: confundir habeas data (informações pessoais) com mandado de segurança (direito líquido e certo não amparado por HC ou HD), e exigir ilegalidade para ação popular, que admite também lesividade a patrimônio público, moralidade e meio ambiente.
266 words, about 1 min04Direito do Trabalho na 2ª Fase da OAB
Domine os requisitos do art. 3º da CLT: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
262 words, about 1 min05Direito Empresarial na 2ª Fase da OAB
Domine o conceito de empresário (exercício profissional de atividade econômica organizada), a inscrição na junta comercial, a capacidade e as vedações. Distinga empresário individual, EIRELI (extinta após a Lei 14.195/2021) e sociedades.
251 words, about 1 min06Direito Penal na 2ª Fase da OAB
Domine fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade), ilicitude (excludentes) e culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa). Traps: confundir erro de tipo (exclui dolo) com erro de proibição (pode excluir culpabilidade) e legítima defesa com estado de necessidade.
226 words, about 1 min07Direito Processual Civil na 2ª Fase da OAB
Domine os princípios do CPC/2015 (contraditório substancial, cooperação, boa-fé, duração razoável) e as regras de competência (foro, valor, matéria, territorial). Traps: incompetência relativa não gera nulidade de pleno direito e pode ser prorrogada; a absoluta é de ordem pública.
252 words, about 1 min08Direito Processual Penal na 2ª Fase da OAB
Compreenda o sistema acusatório adotado pela Constituição, com separação entre acusação, defesa e julgamento. Princípios: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, in dubio pro reo e imparcialidade.
269 words, about 1 min09Direito Tributário na 2ª Fase da OAB
Domine a repartição de competências tributárias, as espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais) e as limitações ao poder de tributar (legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco). Traps: confundir anterioridade anual com nonagesimal e aplicar isonomia sem lei.
210 words, about 1 min