Direito do Trabalho na 2ª Fase da OAB
Relação de emprego
Domine os requisitos do art. 3º da CLT: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Distinga empregado de autônomo, estagiário e terceirizado. Traps: pejotização como fraude, subordinação estrutural e contrato de aprendizagem com regras próprias.
Jornada e remuneração
Saiba duração normal (8 horas diárias, 44 semanais), horas extras (mínimo 50%), intervalos, trabalho noturno, banco de horas e teletrabalho. Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), atente para a prevalência do negociado sobre o legislado em matérias listadas e para o trabalho intermitente.
Férias, 13º e FGTS
Férias de 30 dias com 1/3 constitucional, após 12 meses (período aquisitivo); o abono pecuniário é facultativo. FGTS de 8% e multa de 40% em dispensa sem justa causa.
Rescisão
Diferencie dispensa sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e acordo (art. 484-A). Justa causa exige falta grave e imediatidade; traps: aplicar justa causa por atraso isolado ou após perdão tácito.
Processo do trabalho
Prescrição quinquenal (até 2 anos após o fim do contrato), competência e audiência. Na peça, verifique rito (sumaríssimo até 40 salários mínimos) e prazo de contestação em audiência.
Regra de ouro
Em caso concreto, aplique o teste dos cinco requisitos; faltando um, não há vínculo. Exemplo: prestador que cumpre horário, recebe ordens e é pessoal é empregado, ainda que assine contrato de PJ.