Direito Empresarial na 2ª Fase da OAB
Empresa e empresário
Domine o conceito de empresário (exercício profissional de atividade econômica organizada), a inscrição na junta comercial, a capacidade e as vedações. Distinga empresário individual, EIRELI (extinta após a Lei 14.195/2021) e sociedades. Traps: confundir estabelecimento com pessoa jurídica e ignorar a teoria da empresa.
Sociedades
Saiba sociedade limitada (responsabilidade limitada ao capital, salvo integralização), sociedade anônima (capital dividido em ações, regime próprio) e sociedade simples. Foque em desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior (abuso de direito) no Código Civil e teoria menor (insolvência) no CDC e na Lei de Execução Fiscal. Pegadinha: desconsideração não extingue a sociedade, apenas atinge bens de sócios.
Títulos de crédito
Conheça os princípios (cartularidade, literalidade, autonomia), letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Saiba endosso, aval e protesto. Traps: aval em branco, endosso póstumo e prescrição de cada título.
Recuperação e falência
Diferencie recuperação judicial (empresário em crise), extrajudicial (negociação direta) e falência. Saiba a ordem de classificação dos créditos e o prazo de habilitação. A Lei 14.112/2020 trouxe mudanças no stay period e na responsabilização.
Regra de ouro
Em questão prática, verifique primeiro se o ato é empresarial e depois qual o regime societário; a responsabilidade dos sócios depende do tipo e da integralização. Exemplo: sócio de limitada com capital integralizado não responde por dívida social, salvo desconsideração.