Direito Penal na 2ª Fase da OAB
Teoria do crime
Domine fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade), ilicitude (excludentes) e culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa). Traps: confundir erro de tipo (exclui dolo) com erro de proibição (pode excluir culpabilidade) e legítima defesa com estado de necessidade.
Concurso de pessoas e crimes
Saiba autoria, participação, concurso necessário e eventual. Estude os crimes mais cobrados: furto, roubo, extorsão, estelionato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a pessoa. Atente para qualificadoras, privilégios e causas de aumento.
Penas e extinção da punibilidade
Conheça as espécies de pena, dosimetria trifásica (art. 68 do CP), prescrição, decadência, perempção e renúncia. Traps: prazo prescricional calculado pela pena máxima em abstrato e prescrição retroativa.
Processo penal aplicado
Saiba inquérito, ação penal pública e privada, prisões e medidas cautelares, competência e nulidades. A peça prática costuma pedir resposta à acusação, absolvição sumária ou habeas corpus.
Regra de ouro
Em caso concreto, siga a ordem: há fato típico? Há excludente de ilicitude? Há excludente de culpabilidade? Só depois discuta pena e extinção. Exemplo: réu que age em legítima defesa pratica fato típico, mas não ilícito; a absolvição é por excludente de ilicitude.