Direito Processual Civil na 2ª Fase da OAB
Normas fundamentais e competência
Domine os princípios do CPC/2015 (contraditório substancial, cooperação, boa-fé, duração razoável) e as regras de competência (foro, valor, matéria, territorial). Traps: incompetência relativa não gera nulidade de pleno direito e pode ser prorrogada; a absoluta é de ordem pública.
Petição inicial e defesa
Saiba os requisitos do art. 319, a emenda, a indeferimento e a improcedência liminar. Na defesa, contestação, exceções, reconvenção e revelia. Pegadinha: revelia não gera presunção absoluta de veracidade quando há pluralidade de réus ou direitos indisponíveis.
Provas e audiência
Conheça ônus da prova (regra e distribuição dinâmica), provas ilícitas e audiência de instrução. Traps: inversão do ônus não transfere a obrigação de provar fatos constitutivos sem análise judicial.
Decisão, recursos e execução
Diferencie sentença, decisão interlocutória e despacho; saiba os recursos (apelação, agravo, embargos, recurso especial e extraordinário) e seus prazos. Na execução, foque em títulos executivos, penhora, impenhorabilidades e defesa do executado.
Tutelas provisórias
Urgência (probabilidade e perigo) e evidência (hipóteses legais). A estabilização da tutela antecipada antecedente exige não interposição de recurso e prazo de dois anos para ação de revisão.
Regra de ouro
Em peça prática, escolha o instrumento pela fase: antes da sentença, tutela provisória; depois, recurso. Exemplo: decisão interlocutória que nega liminar é atacada por agravo de instrumento, não por apelação.