Direito Processual Penal na 2ª Fase da OAB
Sistemas e princípios
Compreenda o sistema acusatório adotado pela Constituição, com separação entre acusação, defesa e julgamento. Princípios: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, in dubio pro reo e imparcialidade. Traps: confundir inquisitivo com acusatório e atribuir ao juiz poderes de produção de prova de ofício sem limites.
Inquérito e ação penal
O inquérito é inquisitivo, dispensável e não gera contraditório pleno. A ação penal pública é regida pela obrigatoriedade e indisponibilidade; a privada, pela oportunidade. Saiba denúncia, queixa, prazos e condições de procedibilidade. Pegadinha: arquivamento do inquérito não faz coisa julgada material.
Prisões e cautelares
Diferencie prisão em flagrante, preventiva e temporária. A preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis; a temporária tem prazo e hipóteses legais. Traps: audiência de custódia em 24 horas e relaxamento por ilegalidade.
Provas e nulidades
Saiba provas ilícitas, cadeia de custódia e nulidades absolutas e relativas. A nulidade relativa exige prejuízo e arguição no momento oportuno.
Peças e recursos
Na prova, identifique a fase: resposta à acusação, absolvição sumária, alegações finais, apelação, recurso em sentido estrito e habeas corpus. Traps: prazo de 5 dias para resposta à acusação e de 8 dias para apelação.
Regra de ouro
Antes de redigir, localize o ato processual e o prazo. Exemplo: recebida a denúncia, a defesa tem 10 dias para resposta à acusação, podendo arguir preliminares e absolvição sumária.