Direito Civil e Processual Civil: obrigações, contratos e tutela jurisdicional
Parte geral e obrigações
Domine fatos, atos e negócios jurídicos, a teoria da imprevisão (art. 317 e 478) e os vícios do consentimento (erro, dolo, coação). Nas obrigações, saiba as espécies: dar, fazer e não fazer; solidariedade (art. 264) e mora (art. 394).
Contratos e responsabilidade
Estude os princípios contratuais: autonomia, boa-fé objetiva, função social e equilíbrio. A responsabilidade civil exige ação/omissão, dano, nexo e culpa (em regra, art. 186); há responsabilidade objetiva no art. 927, parágrafo único, e no CDC. A banca cobra a culpa exclusiva da vítima como excludente.
Processo civil
Foco em competência, pressupostos processuais, tutela provisória (urgência e evidência) e coisa julgada. A coisa julgada tem eficácia preclusiva, mas pode ser desconstituída por ação rescisória (prazo de 2 anos). O ônus da prova é, em regra, do autor (art. 373), com possibilidade de inversão.
Execução fiscal
Para a PGFN, domine a Lei 6.830/1980: a CDA goza de presunção de certeza; a exceção de pré-executividade pode ser arguida sem garantia em matéria de ordem pública. A penhora online (BacenJud) é instrumento comum.
Regra de bolso
Em responsabilidade civil, pergunte: há cláusula de exclusão ou culpa exclusiva da vítima? Isso afasta o nexo e afasta o dever de indenizar.
Exemplo trabalhado
Contrato sofre desequilíbrio por fato imprevisível e extraordinário. Aplica-se a teoria da imprevisão (art. 317/478): revisão ou resolução, desde que o fato seja imprevisível e alheio à vontade das partes.