Procurador da Fazenda PGFN study guide
Procurador da Fazenda PGFN · Work through your exam, one topic at a time.
O concurso para Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) é a via de ingresso na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela representação judicial e administrativa da União em matéria tributária e pela cobrança da Dívida Ativa da União. A carreira atrai bacharéis em Direito interessados em atuação contenciosa e consultiva de alta complexidade, com forte componente tributário, financeiro e administrativo. The Procurador da Fazenda PGFN study guide has 8 sections and about 2,274 words.
01Direito Constitucional para a PGFN: estrutura, controle e federalismo fiscal
O núcleo cobrado é a arquitetura de poderes, direitos fundamentais e, sobretudo, o sistema tributário constitucional e o controle de constitucionalidade . Estude com precisão: competências tributárias (arts.
348 words, about 2 min02Direito Administrativo: princípios, atos, licitações e responsabilidade
37 da CF impõe legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . Entenda a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público .
338 words, about 2 min03Direito Tributário: competência, obrigação e crédito tributário
Estude a obrigação tributária (principal e acessória), o fato gerador e a sujeição passiva (contribuinte e responsável). A responsabilidade por substituição e por transferência (arts.
293 words, about 1 min04Direito Financeiro: orçamento, receita e despesa pública
A Lei 4.320/1964 e a LRF (LC 101/2000) regem o orçamento. Domine o PPA, a LDO e a LOA : o PPA é plurianual; a LDO orienta a elaboração e traz metas; a LOA é anual.
266 words, about 1 min05Direito Civil e Processual Civil: obrigações, contratos e tutela jurisdicional
Domine fatos, atos e negócios jurídicos , a teoria da imprevisão (art. 317 e 478) e os vícios do consentimento (erro, dolo, coação).
291 words, about 1 min06Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: relação, jornada e execução
Os requisitos do art. 3º da CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação .
265 words, about 1 min07Direito Penal e Processual Penal: tipicidade, provas e ação penal
Domine tipicidade, ilicitude e culpabilidade . As excludentes de ilicitude (art.
235 words, about 1 min08Língua Portuguesa: interpretação, coesão e norma culta
A banca cobra ideia central , inferência e finalidade . Leia o enunciado antes do texto para localizar a informação.
238 words, about 1 min