Direito Penal e Processual Penal: tipicidade, provas e ação penal
Teoria do crime
Domine tipicidade, ilicitude e culpabilidade. As excludentes de ilicitude (art. 23) e de culpabilidade (art. 26-28) são cobradas. Entenda dolo e culpa, o erro de tipo e o erro de proibição. O crime impossível (art. 17) e a desistência voluntária (art. 15) aparecem com frequência.
Crimes contra a Administração Pública
Para a PGFN, foque em peculato (art. 312), concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317) e prevaricação (art. 319). A banca troca concussão (exigir) por corrupção passiva (solicitar/receber). Memorize as diferenças.
Processo penal
Estude o inquérito (inquisitivo, dispensável), a ação penal (pública incondicionada, condicionada e privada) e as medidas cautelares (prisão preventiva, temporária). A prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz em 24h. O princípio da ampla defesa e o contraditório são garantias constitucionais.
Provas
A prova ilícita é inadmissível (art. 5º, LVI, CF), salvo descoberta inevitável. O ônus da prova é da acusação.
Regra de bolso
Em crimes funcionais, pergunte: houve exigência (concussão) ou solicitação/recebimento (corrupção passiva)? A exigência é a marca da concussão.
Exemplo trabalhado
Servidor exige vantagem indevida para praticar ato. Configura-se concussão (art. 316), não corrupção passiva, pois houve exigência e não mera solicitação.