SEFAZ-MG Auditor Fiscal cheat sheet

Coesão referencial anafórica: pronome retoma termo anterior; catafórica: antecipa termo posterior.

Crase obrigatória antes de palavra feminina determinada: 'refiro-me à lei'; proibida antes de verbo, palavra masculina e pronomes indefinidos.

Regência verbal: 'assistir' no sentido de ver exige preposição 'a'; no sentido de ajudar é transitivo direto.

Concordância verbal: sujeito composto posposto admite verbo no singular ou plural; com 'ou' exclusivo, verbo no singular.

Interpretação: inferência é conclusão implícita autorizada pelo texto; extrapolação é conclusão não autorizada.

Funções da linguagem: referencial (informar), emotiva (emissor), conativa (receptor), metalinguística (código), fática (contato), poética (forma).

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, conjunções subordinativas e pronomes relativos/indefinidos.

Vícios de linguagem: ambiguidade, redundância, cacofonia, pleonasmo vicioso e solecismo (erro de sintaxe).

Negação de 'todo A é B' é 'existe A que não é B'; negação de 'algum A é B' é 'nenhum A é B'.

Condicional 'p → q' é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa; equivale a '~q → ~p' e a '~p ∨ q'.

Média aritmética = soma dos valores / n; média ponderada = Σ(xi·pi)/Σpi.

Mediana: valor central dos dados ordenados; com n par, média dos dois centrais. Moda: valor mais frequente.

Variância amostral = Σ(xi − x̄)²/(n−1); desvio padrão = raiz quadrada da variância.

Probabilidade condicional: P(A|B) = P(A∩B)/P(B); eventos independentes: P(A∩B) = P(A)·P(B).

Princípio fundamental da contagem: se uma decisão tem m possibilidades e outra tem n, o total é m·n.

Juros compostos: M = C·(1+i)^t; juros simples: M = C·(1+i·t).

Princípios da administração pública (art. 37 CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Atos administrativos: atributos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e vinculado; abuso de poder = excesso (além da competência) ou desvio (finalidade diversa).

Licitação (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992): atos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios.

Responsabilidade civil do Estado é objetiva (art. 37, §6º CF) por atos comissivos; por omissão, em regra, subjetiva.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), mandado de segurança (direito líquido e certo), habeas data (informações pessoais), mandado de injunção (omissão normativa).

Controle de constitucionalidade: difuso (qualquer juiz, caso concreto) e concentrado (STF, ADI, ADC, ADPF).

Competência tributária é indelegável (art. 7º CTN); capacidade tributária ativa pode ser delegada.

Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Princípio da legalidade (art. 150, I, CF): instituir ou majorar tributo exige lei, ressalvadas exceções constitucionais.

Anterioridade anual e nonagesimal (art. 150, III, 'b' e 'c'): tributo só cobrado no exercício seguinte e após 90 dias da lei.

Lançamento: de ofício, por declaração e por homologação; prazo decadencial de 5 anos (art. 173 e 150, §4º, CTN).

Prescrição da cobrança: 5 anos da constituição definitiva do crédito (art. 174 CTN).

Crédito tributário extingue-se por pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, entre outras (art. 156 CTN).

Suspensão da exigibilidade (art. 151 CTN): moratória, depósito integral, reclamações/recursos, concessão de liminar e parcelamento.

ICMS: imposto estadual sobre circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação (art. 155 CF).

Alíquota interna de MG: 18% para operações em geral; 12% para operações interestaduais originadas em MG para Sul/Sudeste (exceto ES); 7% para Norte/Nordeste/Centro-Oeste e ES.

IPVA: alíquota de 4% para automóveis e 2% para motocicletas, conforme legislação mineira; base de cálculo é o valor venal do veículo.

ITCD: alíquotas progressivas conforme o valor do bem ou direito transmitido; isenções para pequenas transmissões.

Simples Nacional: regime especial unificado para micro e pequenas empresas; recolhimento em documento único (DAS).

Substituição tributária: responsável recolhe ICMS antecipadamente em cadeia; em MG, regras no RICMS/MG (Decreto 43.080/2002).

Crédito de ICMS: direito ao crédito nas entradas de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização, vedado em hipóteses como uso e consumo.

Obrigações acessórias: emissão de NF-e, EFD (SPED Fiscal) e declaração de débitos e créditos tributários (DAPI).

Equação patrimonial: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.

Regime de competência: receitas e despesas reconhecidas no período de ocorrência, independentemente de caixa.

Método das partidas dobradas: todo débito corresponde a um crédito de igual valor.

Demonstrações contábeis: BP, DRE, DFC, DMPL, DRA e notas explicativas (Lei 6.404/1976 e CPC).

Depreciação: método linear (cota constante), saldos decrescentes ou unidades produzidas; valor residual deduzido da base.

Provisões: passivos de valor ou prazo incertos; contingências passivas prováveis são reconhecidas, possíveis divulgadas e remotas ignoradas.

Ajuste a valor presente (AVP): aplicável a ativos e passivos de longo prazo e de curto prazo relevantes (CPC 12).

Redução ao valor recuperável (impairment): ativo não deve exceder o maior entre valor em uso e valor justo líquido de despesas de venda (CPC 01).

Risco de auditoria = risco inerente × risco de controle × risco de detecção (modelo de risco).

Evidência de auditoria: suficiente (quantidade) e apropriada (qualidade: relevância e confiabilidade).

Opinião do auditor: sem ressalva, com ressalva, adversa e abstenção de opinião (NBC TA 700/705).

Controles internos: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação/comunicação e monitoramento (COSO).

Amostragem: estatística (probabilística) e não estatística; risco de amostragem difere de risco não amostral.

Fraude x erro: fraude é ato intencional; erro é não intencional. Auditor deve considerar risco de fraude (NBC TA 240).

Documentação: papéis de trabalho devem ser arquivados em até 60 dias após a data do relatório (NBC TA 230).

Auditoria fiscal: verificação de obrigações tributárias, escrituração fiscal e recolhimento de tributos.

Curva de Laffer: relação entre alíquota e arrecadação; acima de certo ponto, aumento de alíquota reduz receita.

Elasticidade-preço da demanda: variação percentual da quantidade dividida pela variação percentual do preço.

Bens públicos: não rivais e não excludentes; free rider é quem se beneficia sem pagar.

Funções do Estado (Musgrave): alocativa, distributiva e estabilizadora.

Déficit primário = receitas primárias − despesas primárias (exclui juros); déficit nominal inclui juros.

Base monetária = papel-moeda em poder do público + reservas bancárias; multiplicador bancário amplia meios de pagamento.

Curva de Phillips: trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego.

Regra de ouro: operações de crédito não podem exceder despesas de capital, salvo créditos suplementares (art. 167, III, CF).

Modelos de administração: patrimonialista, burocrática (Weber) e gerencial (NPM).

Princípios do NPM: foco em resultados, descentralização, flexibilidade, accountability e cidadão-cliente.

Planejamento estratégico: análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades, ameaças).

Ciclo PDCA: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar), Act (agir corretivamente).

Governança pública: transparência, integridade, accountability e gestão de riscos (referencial TCU).

Gestão por competências: conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA).

Lei 8.112/1990: regime jurídico dos servidores federais; provimento, vacância, licenças e regime disciplinar.

Orçamento-programa: integra planejamento e orçamento, com foco em objetivos e metas.

Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade (CIDA).

Criptografia simétrica usa mesma chave; assimétrica usa par de chaves pública e privada.

Assinatura digital garante autenticidade, integridade e não repúdio, usando chave privada do emissor.

ITIL v4: práticas de gerenciamento de serviços; foco em valor e cocriação com o cliente.

COBIT 2019: governança de TI, alinhamento estratégico e gestão de riscos.

LGPD (Lei 13.709/2018): tratamento de dados pessoais com bases legais, direitos do titular e ANPD.

Computação em nuvem: modelos IaaS, PaaS e SaaS; implantação pública, privada, híbrida e comunitária.

Banco de dados relacional: tabelas, chaves primária e estrangeira, normalização (1FN, 2FN, 3FN).