SEFAZ-MG Auditor Fiscal key terms

Processo de construir o sentido de um texto a partir de pistas linguísticas, contexto e conhecimentos prévios, distinguindo o que está explícito do que é inferido pelo leitor.

Conclusão obtida a partir de informações presentes no texto somadas ao conhecimento de mundo do leitor, sem que a afirmação esteja literalmente escrita.

Coesão é a ligação formal entre partes do texto por conectivos e retomadas; coerência é a consistência lógica e temática que torna o texto compreensível como um todo.

Propriedade de um enunciado que admite mais de uma leitura, geralmente por problemas de colocação pronominal, pontuação ou uso de termos polissêmicos.

Regras que determinam a relação de dependência entre verbos ou nomes e seus complementos (regência) e a harmonização de flexões entre termos (concordância verbal e nominal).

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou com pronomes demonstrativos, indicada pelo acento grave e condicionada à regência e ao gênero do termo seguinte.

Sentença declarativa à qual se pode atribuir valor verdadeiro ou falso, servindo de unidade básica para a construção de argumentos na lógica proposicional.

Quadro que lista todas as combinações possíveis de valores lógicos das proposições simples e o resultado do conectivo aplicado, usado para testar validade e equivalência.

Relação entre duas proposições compostas que apresentam a mesma tabela-verdade, podendo uma substituir a outra sem alterar o valor lógico do argumento.

Operação que inverte o valor lógico de um enunciado; exige atenção a quantificadores e conectivos, pois negar 'todo' gera 'algum não' e negar 'e' gera 'ou'.

Conjunto de técnicas para contar agrupamentos de elementos, como permutações, arranjos e combinações, aplicadas a problemas de probabilidade e contagem.

Medida da chance de ocorrer um evento sabendo que outro já ocorreu, calculada pela razão entre a probabilidade da interseção e a do evento dado.

Modelo probabilístico contínuo, simétrico e em forma de sino, definido por média e desvio padrão, muito usado em inferência e controle estatístico.

Faixa de valores calculada a partir de uma amostra que, com determinado nível de confiança, deve conter o verdadeiro parâmetro populacional.

Regra constitucional segundo a qual é vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, ressalvadas as exceções previstas na própria Constituição.

Garantia que impede a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da lei que o instituiu ou majorou.

Situação prevista em lei que, uma vez ocorrida no mundo concreto, dá nascimento à obrigação tributária principal, autorizando o lançamento do crédito.

Dever instrumental imposto ao contribuinte, como emitir documentos fiscais ou entregar declarações, que não se confunde com o pagamento do tributo devido.

Direito do Estado de exigir o tributo após o lançamento, podendo ser suspenso, extinto ou excluído nas hipóteses legalmente previstas.

Procedimento administrativo que declara a ocorrência do fato gerador, identifica o devedor e fixa o valor devido, constituindo definitivamente o crédito tributário.

Decadência é a perda do direito de lançar pelo decurso de prazo; prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente o crédito já constituído.

Repartição constitucional do poder de instituir tributos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo em regra indelegável e imodificável por lei ordinária.

Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, regido por normas gerais e pela legislação de cada estado.

Regime em que a lei atribui a terceiro, geralmente o industrial ou importador, a responsabilidade de recolher o imposto devido por toda a cadeia de circulação até o consumidor final.

Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, cuja base de cálculo é o valor venal do veículo e cuja alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo.

Imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre o valor transmitido e devido pelo herdeiro, legatário ou donatário.

Regra segundo a qual a Administração Pública só pode agir quando e como a lei autoriza, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

Faculdade da Administração de condicionar e restringir o exercício de direitos e atividades privadas em favor do interesse público, podendo inclusive aplicar sanções.

Princípio contábil segundo o qual todo lançamento a débito em uma ou mais contas corresponde a igual lançamento a crédito, mantendo o equilíbrio do balanço.

Critério de reconhecimento de receitas e despesas no período em que ocorrem seus fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro.

Demonstração contábil que evidencia, em determinada data, a posição do ativo, do passivo e do patrimônio líquido da entidade.

Possibilidade de o auditor emitir opinião inadequada sobre demonstrações contábeis que contenham distorções relevantes, resultante dos riscos inerente, de controle e de detecção.

Magnitude de omissão ou distorção nas informações contábeis que, à luz das circunstâncias, pode influenciar as decisões econômicas dos usuários das demonstrações.

Informação obtida pelo auditor, por meio de inspeção, observação, indagação, confirmação ou recálculo, que fundamenta as conclusões em que se baseia sua opinião.

Ingresso de recursos nos cofres públicos, classificado em orçamentária ou extraorçamentária, que financia as despesas e políticas governamentais.

Conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para prestar serviços à sociedade, classificados por categoria econômica, função e natureza.

Renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais, anistias ou isenções, que deve ser acompanhada de estimativa de impacto e compensação conforme a lei fiscal.

Norma que estabelece limites e regras de transparência, planejamento e controle dos gastos públicos, visando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão.

Conjunto de práticas que alinham a tecnologia da informação às estratégias da organização, distribuindo responsabilidades e controlando riscos e investimentos.

Conjunto de medidas que protegem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e sistemas, incluindo controles de acesso, criptografia e gestão de incidentes.

Avaliação independente dos controles e processos de tecnologia da informação, verificando se os sistemas garantem integridade, confiabilidade e conformidade das informações.