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SEFAZ-MG Auditor Fiscal practice questions

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First 50 of 200 questions. Each one lists the choices, the correct answer, and an explanation. The checker at the top of this page saves progress in this browser when it is available.

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Question 1Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão.

  1. Houveram manifestações durante a audiência pública.
  2. Existe muitas dúvidas sobre a nova legislação.
  3. Deve haver divergências entre os pareceres técnicos. Correct answer.
  4. Fazem dois anos que o auditor concluiu o curso.

Explanation

O verbo haver, no sentido de existir, é impessoal e transmite essa impessoalidade ao auxiliar, de modo que a construção correta é 'deve haver divergências'. Nas locuções com verbos impessoais, o auxiliar fica na terceira pessoa do singular.

Question 2Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Considere o período: 'O fiscal aplicou a multa ao contribuinte que sonegou tributos.' A oração 'que sonegou tributos' classifica-se como:

  1. oração subordinada substantiva completiva
  2. oração subordinada adjetiva explicativa
  3. oração subordinada adjetiva restritiva Correct answer.
  4. oração subordinada adverbial causal

Explanation

A oração é introduzida pelo pronome relativo 'que' e restringe o sentido do antecedente 'contribuinte', sem vir isolada por vírgulas. Trata-se, portanto, de oração subordinada adjetiva restritiva, que especifica qual contribuinte recebeu a multa.

Question 3Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.

  1. privilégio, beneficente, mendigo Correct answer.
  2. previlégio, beneficente, mendigo
  3. previlégio, beneficiente, mendingo
  4. privilégio, beneficente, mendingo

Explanation

As formas consagradas pela norma são 'privilégio', com i na segunda sílaba, 'beneficente', sem o i após o c, e 'mendigo', com g. Essas grafias não seguem necessariamente a pronúncia corrente e precisam ser memorizadas.

Question 4Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Na frase 'O auditor chegou cedo ao órgão e revisou os autos', o termo 'cedo' exerce a função de:

  1. predicativo do sujeito
  2. complemento nominal
  3. adjunto adnominal
  4. adjunto adverbial Correct answer.

Explanation

O vocábulo 'cedo' é um advérbio que modifica o verbo 'chegou', indicando circunstância de tempo. Por isso, funciona como adjunto adverbial de tempo na oração.

Question 5Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto.

  1. Entregou o relatório à uma autoridade.
  2. Chegou à Brasília ontem à noite.
  3. Referiu-se àquela auditora com respeito. Correct answer.
  4. Voltou à sua cidade natal.

Explanation

Ocorre crase antes de 'aquela' quando o verbo exige a preposição a e o pronome já contém o artigo, como em 'referir-se a' mais 'aquela auditora'. A fusão resulta em 'àquela'.

Question 6Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Em relação à regência verbal, assinale a alternativa que segue a norma-padrão.

  1. Implicou ao contribuinte em crime de sonegação.
  2. O auditor visou o processo e assinou o despacho. Correct answer.
  3. Assistimos o debate sobre a reforma tributária.
  4. Preferiu mais o parecer técnico do que a nota fiscal.

Explanation

O verbo visar, no sentido de pôr visto ou examinar documento, é transitivo direto e não exige preposição. Assim, 'visou o processo' está correto.

Question 7Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Leia o período: 'Embora o prazo estivesse vencido, o contribuinte apresentou a defesa.' A oração destacada estabelece relação de:

  1. consequência
  2. finalidade
  3. concessão Correct answer.
  4. proporção

Explanation

A conjunção 'embora' introduz uma oração que admite um fato contrário ao da principal, sem impedi-lo. Essa relação é de concessão, típica das orações subordinadas adverbiais concessivas.

Question 8Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está de acordo com a norma-padrão.

  1. Sempre se deve conferir os cálculos. Correct answer.
  2. Me empreste o processo, por favor.
  3. Não entregou-se o relatório no prazo.
  4. Diria-lhe-ei a verdade amanhã.

Explanation

Com advérbio de tempo antecedendo o verbo, a próclise é obrigatória, de modo que 'Sempre se deve conferir' está correto. Palavras como 'sempre', 'não' e 'já' atraem o pronome para antes do verbo.

Question 9Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Considere: 'O parecer, cujas conclusões foram contestadas, será revisto.' O pronome relativo 'cujas' exerce a função de:

  1. objeto direto
  2. complemento nominal
  3. adjunto adnominal Correct answer.
  4. sujeito da oração adjetiva

Explanation

O pronome 'cujo' e suas flexões ligam dois substantivos, indicando posse, e funcionam como adjunto adnominal do termo que os segue. Em 'cujas conclusões', ele determina o substantivo 'conclusões'.

Question 10Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado quanto ao tempo e modo, considerando o contexto hipotético.

  1. Se o contribuinte pagaria no prazo, evita a multa.
  2. Se o contribuinte pagasse no prazo, evitou a multa.
  3. Se o contribuinte pagasse no prazo, evitaria a multa. Correct answer.
  4. Se o contribuinte pagar no prazo, evitaria a multa.

Explanation

Nas orações condicionais hipotéticas, usa-se o pretérito imperfeito do subjuntivo na condição e o futuro do pretérito na consequência. Assim, 'pagasse' combina com 'evitaria'.

Question 11Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que o emprego da vírgula está correto.

  1. O auditor entregou, o relatório ao chefe.
  2. O auditor entregou o relatório ao chefe. Correct answer.
  3. O auditor entregou o relatório, ao chefe.
  4. O auditor, entregou o relatório ao chefe.

Explanation

Na ordem direta, sem termos deslocados, intercalados ou explicativos, não se separam sujeito, verbo e complementos por vírgula. Por isso, a frase sem qualquer vírgula está correta.

Question 12Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

No trecho 'A fiscalização é rigorosa; contudo, muitos contribuintes recorrem da autuação', a relação estabelecida pelo conectivo destacado é de:

  1. conclusão
  2. adição
  3. explicação
  4. oposição Correct answer.

Explanation

O conectivo 'contudo' marca contraste ou oposição entre a rigorosidade da fiscalização e o comportamento dos contribuintes. Ele pertence ao grupo das conjunções adversativas.

Question 13Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que a concordância nominal está correta.

  1. Segue anexas as planilhas solicitadas.
  2. Seguem anexo as planilhas solicitadas.
  3. Segue anexo as planilhas solicitadas.
  4. Seguem anexas as planilhas solicitadas. Correct answer.

Explanation

O adjetivo 'anexo' é variável e concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Como 'planilhas' está no feminino plural, a forma correta é 'anexas', com o verbo também no plural.

Question 14Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Considere a frase 'O auditor não apenas identificou a irregularidade, mas também aplicou a sanção cabível.' O par de conectivos destacado expressa:

  1. alternância
  2. gradação Correct answer.
  3. condição
  4. comparação

Explanation

A estrutura 'não apenas... mas também' acrescenta informações em escala crescente, evidenciando uma progressão de ideias. Esse é o valor típico das conjunções aditivas de gradação.

Question 15Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo foi corretamente empregado quanto à função sintática, substituindo o termo destacado em 'O fiscal **entregou o auto** ao contribuinte'.

  1. O fiscal entregou-lhe o auto ao contribuinte.
  2. O fiscal entregou-o ao contribuinte. Correct answer.
  3. O fiscal entregou-lhe ao contribuinte.
  4. O fiscal entregou-se ao contribuinte.

Explanation

O pronome 'o' substitui o objeto direto 'o auto', masculino singular, mantendo-se o objeto indireto 'ao contribuinte'. A frase correta é 'O fiscal entregou-o ao contribuinte'.

Question 16Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Leia: 'O servidor que conhece a legislação aplica-a com segurança.' O pronome 'a' em 'aplica-a' retoma:

  1. o servidor
  2. a legislação Correct answer.
  3. a segurança
  4. a aplicação

Explanation

O pronome oblíquo átono 'a' substitui o objeto direto feminino singular do verbo 'aplicar'. O antecedente disponível no período é 'a legislação', que o pronome retoma para evitar repetição.

Question 17Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Aponte a alternativa em que a oração subordinada exerce função de sujeito.

  1. O auditor revisou os autos porque havia prazo.
  2. O auditor revisou os autos conforme o manual.
  3. É necessário que o auditor revise os autos. Correct answer.
  4. O auditor afirmou que revisará os autos.

Explanation

Na oração 'É necessário que o auditor revise os autos', a subordinada funciona como sujeito do verbo impessoal 'é', com o predicado 'necessário'. Trata-se de oração subordinada substantiva subjetiva.

Question 18Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Considerando as figuras de linguagem, em 'O processo dorme há anos na gaveta', ocorre:

  1. prosopopeia Correct answer.
  2. pleonasmo
  3. metonímia
  4. hipérbole

Explanation

A prosopopeia, também chamada personificação, atribui a seres inanimados características próprias de seres vivos. Ao dizer que o processo 'dorme', o enunciado confere ação humana a um objeto.

Question 19Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Assinale a alternativa que reescreve corretamente, com equivalência de sentido e boa coesão, o trecho 'Como o prazo terminou, o recurso foi indeferido'.

  1. O prazo terminou, mas o recurso foi indeferido.
  2. O recurso foi indeferido, porque o prazo terminou. Correct answer.
  3. O recurso foi indeferido, embora o prazo tenha terminado.
  4. O recurso foi indeferido, caso o prazo termine.

Explanation

A relação original é de causa: o término do prazo provoca o indeferimento do recurso. A reescrita com 'porque' mantém essa relação causal e preserva o sentido, apenas invertendo a ordem das orações.

Question 20Língua Portuguesa e Interpretação de Textos

Em 'Não se admitem recursos intempestivos', o 'se' classifica-se como:

  1. conjunção subordinativa
  2. índice de indeterminação do sujeito
  3. partícula apassivadora Correct answer.
  4. pronome reflexivo

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado do pronome 'se' e sujeito expresso no plural, tem-se voz passiva sintética: 'recursos intempestivos' é sujeito paciente. Nesse caso, o 'se' é partícula apassivadora.

Question 21Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma turma de 40 alunos, 25 estudam Matemática, 18 estudam Estatística e 10 estudam ambas as disciplinas. Quantos alunos não estudam nenhuma das duas disciplinas?

  1. 10
  2. 3
  3. 5
  4. 7 Correct answer.

Explanation

Pelo princípio da inclusão-exclusão, o número de alunos que estudam ao menos uma disciplina é 25 + 18 − 10 = 33. Subtraindo do total, 40 − 33 = 7 alunos não estudam nenhuma das duas.

Question 22Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

A negação lógica da proposição "Todos os auditores são honestos" é:

  1. Existe ao menos um auditor que não é honesto Correct answer.
  2. Nenhum auditor é honesto
  3. Alguns auditores são honestos
  4. Todos os auditores não são honestos

Explanation

A negação de uma proposição universal afirmativa é uma particular negativa: basta que exista pelo menos um auditor desonesto. Assim, "existe ao menos um auditor que não é honesto" contradiz corretamente a afirmação original.

Question 23Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Se a proposição condicional "Se chove, então a rua fica molhada" é verdadeira e sabe-se que a rua não ficou molhada, pode-se concluir que:

  1. Choveu
  2. Nada se pode concluir
  3. A rua ficou molhada por outra causa
  4. Não choveu Correct answer.

Explanation

Aplica-se o modus tollens: de P → Q e da negação de Q conclui-se a negação de P. Como a rua não ficou molhada, a antecedente é falsa, ou seja, não choveu.

Question 24Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

A sequência 2, 6, 12, 20, 30, ... segue um padrão. Qual é o sexto termo?

  1. 44
  2. 40
  3. 36
  4. 42 Correct answer.

Explanation

As diferenças entre termos consecutivos são 4, 6, 8, 10, crescendo de 2 em 2; a próxima diferença é 12. Somando 30 + 12 obtém-se 42, que também corresponde a n(n+1) para n = 6.

Question 25Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma urna há 5 bolas vermelhas e 3 bolas azuis. Retiram-se duas bolas sem reposição. Qual é a probabilidade de ambas serem vermelhas?

  1. 5/14 Correct answer.
  2. 3/28
  3. 25/64
  4. 5/8

Explanation

A probabilidade é o produto das probabilidades condicionais: (5/8) × (4/7) = 20/56 = 5/14. Alternativamente, há C(5,2) = 10 casos favoráveis entre C(8,2) = 28 pares possíveis.

Question 26Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma distribuição normal com média 100 e desvio padrão 10, aproximadamente qual porcentagem dos valores está entre 90 e 110?

  1. 99,7%
  2. 95%
  3. 68% Correct answer.
  4. 50%

Explanation

O intervalo de 90 a 110 corresponde a uma distância de um desvio padrão em torno da média. Pela regra empírica da normal, cerca de 68% das observações caem nesse intervalo.

Question 27Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em um conjunto de dados, a média é 50 e o desvio padrão é 5. Qual é o coeficiente de variação?

  1. 0,1%
  2. 10% Correct answer.
  3. 5%
  4. 25%

Explanation

O coeficiente de variação é o desvio padrão dividido pela média, expresso em porcentagem: 5/50 = 0,10, ou seja, 10%. Ele mede a dispersão relativa dos dados.

Question 28Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Considere a tabela de frequências de uma variável: valores 1, 2, 3, 4 com frequências absolutas 2, 3, 4, 1. Qual é a mediana da variável?

  1. 2,75
  2. 2,5 Correct answer.
  3. 2
  4. 3

Explanation

O total de observações é 10, portanto a mediana é a média entre o 5º e o 6º valores na ordem. As frequências acumuladas mostram que o 5º valor é 2 e o 6º é 3, logo a mediana é (2+3)/2 = 2,5.

Question 29Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

A proposição composta (P ∧ Q) → P é:

  1. Uma contradição
  2. Uma tautologia Correct answer.
  3. Equivalente a ¬P
  4. Uma contingência

Explanation

A condicional só é falsa quando o antecedente é verdadeiro e o consequente é falso. Se P ∧ Q é verdadeiro, então P é necessariamente verdadeiro, logo a condicional nunca é falsa e é uma tautologia.

Question 30Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Quantos anagramas distintos podem ser formados com as letras da palavra ARARA?

  1. 20
  2. 60
  3. 120
  4. 10 Correct answer.

Explanation

A palavra tem 5 letras com repetições: A aparece 3 vezes e R aparece 2 vezes. O número de permutações distintas é 5!/(3!·2!) = 120/12 = 10.

Question 31Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Uma empresa tem 4 analistas e precisa escolher 2 deles para uma comissão, sem distinção de cargos. De quantas maneiras isso pode ser feito?

  1. 8
  2. 4
  3. 12
  4. 6 Correct answer.

Explanation

Como a ordem não importa, usa-se combinação: C(4,2) = 4!/(2!·2!) = 6. Se a ordem importasse, seria arranjo com 12 possibilidades.

Question 32Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Sejam A e B eventos independentes com P(A) = 0,4 e P(B) = 0,5. Qual é P(A ∪ B)?

  1. 0,2
  2. 0,7 Correct answer.
  3. 0,1
  4. 0,9

Explanation

Para eventos independentes, P(A ∩ B) = 0,4 × 0,5 = 0,2. Pela união, P(A ∪ B) = 0,4 + 0,5 − 0,2 = 0,7.

Question 33Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma progressão aritmética, o primeiro termo é 3 e o décimo termo é 48. Qual é a razão da progressão?

  1. 4
  2. 4,5
  3. 6
  4. 5 Correct answer.

Explanation

Na PA, aₙ = a₁ + (n−1)·r. Assim, 48 = 3 + 9r, o que dá 9r = 45 e r = 5.

Question 34Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

A média de uma amostra de 5 valores é 20. Se um novo valor igual a 32 é acrescentado, qual passa a ser a nova média?

  1. 21
  2. 24
  3. 22 Correct answer.
  4. 26

Explanation

A soma inicial é 5 × 20 = 100. Acrescentando 32, a nova soma é 132 para 6 valores, logo a média é 132/6 = 22.

Question 35Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma pesquisa, 60% dos entrevistados preferem o produto A. Se 5 pessoas são sorteadas ao acaso, qual é a probabilidade de exatamente 3 preferirem A?

  1. 0,0778
  2. 0,2592
  3. 0,3456 Correct answer.
  4. 0,6

Explanation

Usa-se a distribuição binomial: C(5,3) × 0,6³ × 0,4² = 10 × 0,216 × 0,16 = 0,3456.

Question 36Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Se P → Q é verdadeira e Q → R é verdadeira, qual proposição é necessariamente verdadeira?

  1. Q → P
  2. P → R Correct answer.
  3. R → P
  4. ¬P → R

Explanation

A implicação lógica é transitiva: de P → Q e Q → R segue P → R pelo silogismo hipotético. Essa conclusão vale em todas as valorações que tornam as premissas verdadeiras.

Question 37Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Uma variável aleatória X tem distribuição de Poisson com média 3. Qual é a probabilidade de X = 0?

  1. 3e⁻³
  2. e⁻¹
  3. 0
  4. e⁻³ Correct answer.

Explanation

Na distribuição de Poisson, P(X = k) = e^(−λ)·λ^k/k!. Para k = 0 e λ = 3, tem-se e^(−3)·3⁰/0! = e^(−3).

Question 38Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Um teste tem sensibilidade de 90% e especificidade de 80%. Em uma população com prevalência de 10%, qual é aproximadamente o valor preditivo positivo?

  1. 33% Correct answer.
  2. 18%
  3. 50%
  4. 90%

Explanation

Em 1000 pessoas, 100 doentes e 900 sadias. Verdadeiros positivos: 90; falsos positivos: 20% de 900 = 180. O VPP é 90/(90+180) = 90/270 ≈ 33%.

Question 39Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em uma regressão linear simples, o coeficiente de determinação R² é 0,64. O que isso indica?

  1. Que a correlação entre as variáveis é 0,64
  2. Que 64% da variabilidade da variável dependente é explicada pela reta ajustada Correct answer.
  3. Que 64% dos pontos estão sobre a reta
  4. Que o erro padrão é 0,64

Explanation

O R² mede a proporção da variação total da variável dependente explicada pelo modelo. Assim, 64% da variabilidade é atribuída à relação linear ajustada.

Question 40Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Em um teste de hipóteses, o nível de significância α = 0,05 representa:

  1. A probabilidade de aceitar a hipótese nula quando ela é falsa
  2. A probabilidade de rejeitar a hipótese nula quando ela é verdadeira Correct answer.
  3. O poder do teste
  4. A probabilidade de a hipótese nula ser verdadeira

Explanation

O nível de significância é a probabilidade do erro tipo I, isto é, rejeitar H₀ quando H₀ é verdadeira. Ele é fixado antes do teste e controla a taxa de falsos positivos.

Question 41Direito Constitucional e Administrativo

A Constituição de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Segundo o texto constitucional, o Distrito Federal é uma unidade federativa que:

  1. é subordinado administrativamente à União, sem autonomia política
  2. acumula competências legislativas estaduais e municipais, vedada a divisão em municípios Correct answer.
  3. é equiparado aos Estados e ao Municípios apenas para fins tributários
  4. possui autonomia apenas administrativa, sem capacidade legislativa própria

Explanation

O art. 32 da Constituição veda expressamente a divisão do Distrito Federal em municípios e atribui a ele as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios. Essa cumulação é o traço que define a natureza híbrida do Distrito Federal no federalismo brasileiro, que não é Estado nem Município.

Question 42Direito Constitucional e Administrativo

Sobre os remédios constitucionais, o habeas data é o instrumento adequado para:

  1. anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa
  2. proteger o direito de locomoção ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder
  3. assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público Correct answer.
  4. garantir o acesso a certidões para defesa de direitos, ainda que não haja recusa administrativa

Explanation

O art. 5º, LXXII, da Constituição prevê o habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em registros de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados. Não se confunde com o mandado de segurança, que protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Question 43Direito Constitucional e Administrativo

Os princípios da Administração Pública previstos expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal são:

  1. supremacia do interesse público, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  2. legalidade, economicidade, moralidade, publicidade e eficiência
  3. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Correct answer.
  4. legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência

Explanation

O caput do art. 37 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, enuncia expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os demais princípios invocados pela doutrina administrativista, como razoabilidade e supremacia do interesse público, não estão listados nesse dispositivo.

Question 44Direito Constitucional e Administrativo

Um servidor público estável foi demitido por decisão administrativa, sem observância do devido processo legal. Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 41, § 1º, III, da Constituição, a demissão:

  1. converte-se automaticamente em exoneração de ofício, com efeitos a partir da decisão
  2. depende de prévia autorização do Poder Legislativo municipal
  3. é válida, pois o ato administrativo goza de presunção de legitimidade
  4. é nula, devendo o servidor ser reintegrado, sem prejuízo do posterior regular processamento do feito Correct answer.

Explanation

Segundo a Súmula 33 do STF, a demissão de servidor estável sem observância do devido processo legal é nula, devendo o servidor ser reintegrado, sem prejuízo do posterior regular processamento do feito. A administração pode, após a reintegração, instaurar regularmente o processo disciplinar para apurar a falta.

Question 45Direito Constitucional e Administrativo

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que a criação de autarquia:

  1. depende de autorização legislativa genérica, seguida de decreto regulamentar
  2. é feita por portaria ministerial, dada a natureza administrativa da entidade
  3. exige lei específica, sendo vedada a mera edição de decreto para sua instituição Correct answer.
  4. independe de lei, bastando decreto do Chefe do Executivo

Explanation

O art. 37, XIX, da Constituição exige lei específica para a criação de autarquia e para a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública. Já a criação de subsidiárias dessas entidades e a participação em empresa privada dependem de autorização legislativa. A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei.

Question 46Direito Constitucional e Administrativo

O controle externo da Administração Pública, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nos termos do art. 71 da Constituição, compete ao Tribunal de Contas da União:

  1. sustar a execução de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
  2. anular diretamente contratos administrativos firmados pela União, independentemente de provocação
  3. julgar definitivamente os crimes praticados por servidores públicos no exercício do cargo
  4. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta Correct answer.

Explanation

O art. 71, III, da Constituição atribui ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão. A sustação de atos normativos e a anulação de contratos seguem procedimentos específicos previstos nos incisos V, VIII e IX do mesmo artigo.

Question 47Direito Constitucional e Administrativo

Sobre os atos administrativos, o atributo pelo qual a Administração pode executar suas próprias decisões sem necessidade de autorização judicial prévia, observados os limites legais, denomina-se:

  1. imperatividade
  2. presunção de legitimidade
  3. autoexecutoriedade Correct answer.
  4. discricionariedade

Explanation

A autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar materialmente suas decisões sem recorrer previamente ao Poder Judiciário, nos casos autorizados por lei. Não se confunde com a presunção de legitimidade, que se refere à validade presumida do ato, nem com a imperatividade, que impõe obrigações a terceiros.

Question 48Direito Constitucional e Administrativo

A Administração Pública, ao aplicar sanção a particular, deve observar o contraditório e a ampla defesa. A ausência de defesa prévia em processo administrativo disciplinar, quando exigida por lei, configura vício de:

  1. objeto, por impossibilidade jurídica do ato
  2. competência, sanável a qualquer tempo pela ratificação do superior
  3. forma e procedimento, que pode levar à nulidade do ato sancionatório Correct answer.
  4. finalidade, por desvio de poder do agente

Explanation

A supressão da defesa prévia é vício de forma e de procedimento, pois afronta as garantias do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição. A consequência é a nulidade do ato sancionatório, sem prejuízo de que a Administração instaure regularmente novo processo, conforme a jurisprudência sobre servidores estáveis.

Question 49Direito Constitucional e Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, o art. 37, § 6º, da Constituição adota a teoria:

  1. da responsabilidade objetiva, fundada no nexo causal entre conduta e dano Correct answer.
  2. do risco integral, que dispensa qualquer excludente
  3. da irresponsabilidade do Estado por atos de seus agentes
  4. da culpa administrativa, exigindo prova de falta do serviço

Explanation

O art. 37, § 6º, da Constituição consagra a responsabilidade objetiva do Estado, que independe de culpa, bastando a conduta, o dano e o nexo causal. O STF admite excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior, afastando a ideia de risco integral absoluto.

Question 50Direito Constitucional e Administrativo

Um estado-membro edita lei criando requisito de idade máxima para inscrição em concurso público. À luz da jurisprudência do STF sobre o art. 37, I e II, da Constituição, essa exigência é:

  1. sempre constitucional, pois a lei estadual pode dispor livremente sobre concursos
  2. inconstitucional em qualquer hipótese, sem possibilidade de ressalva
  3. constitucional apenas se prevista em edital do concurso
  4. inconstitucional, salvo se houver justificativa baseada na natureza das atribuições do cargo Correct answer.

Explanation

O STF entende que a fixação de limite de idade em concurso público só é legítima quando justificada pela natureza das atribuições do cargo, conforme a Súmula 683. A exigência genérica, sem pertinência com as funções, viola os princípios da isonomia e da razoabilidade, ainda que veiculada por lei.