Legislação Tributária Estadual de Minas Gerais
ICMS
Estude o fato gerador (circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação), a não incidência, a imunidade e a seletividade. Compreenda a cadeia não cumulativa, o crédito do imposto, as hipóteses de estorno e as regras de substituição tributária. Pegadinha: o ICMS integra sua própria base de cálculo e o imposto destacado compõe a base de PIS/COFINS conforme entendimento consolidado; a banca cobra quem é o contribuinte substituído.
IPVA
Incide sobre a propriedade de veículos automotores; competência estadual; alíquotas definidas em lei estadual, com hipóteses de isenção e redução. Armadilha: confundir IPVA com licenciamento (taxa) e com o fato de o imposto ser devido no domicílio do proprietário.
ITCD
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Domine o momento do fato gerador (abertura da sucessão ou celebração do ato), a base de cálculo (valor venal dos bens) e as isenções. Pegadinha: doação com reserva de usufruto e inventário com bens no exterior.
Demais tributos e obrigações acessórias
Taxas estaduais, contribuições e a obrigação de escriturar livros fiscais, emitir documentos eletrônicos e cumprir prazos. A legislação mineira é detalhada; a prova cobra literalidade de dispositivos e prazos.
Exemplo e regra de ouro
Na substituição tributária do ICMS, o fabricante recolhe antecipadamente em nome do comerciante; se a base presumida for maior que o preço final, há direito a restituição do excesso. Regra: identifique o tributo, o sujeito passivo e o momento do fato gerador antes de aplicar alíquotas.