Estrangeiro preso sem intérprete e sem comunicação consular
K.Q., 19 anos, nacional da Bolívia, foi preso em flagrante em São Paulo com 1,2 kg de cocaína. Entrou no Brasil em 2022, não tem documentação regularizada e não fala português. Na delegacia, a polícia usou um primo como intérprete informal e colheu declarações em que ele teria admitido a posse da droga. A companheira, brasileira, está grávida de oito meses; o casal tem um filho de um ano. K.Q. trabalha em uma oficina de costura, não tem antecedentes e reside no mesmo endereço há dois anos. A prisão foi convertida em preventiva com base na gravidade abstrata do delito e no risco de fuga, porque ele é estrangeiro. O consulado boliviano não foi comunicado. A DPU foi intimada e precisa entrevistar o assistido ainda hoje, sem intérprete oficial disponível na unidade.
1. A falta de intérprete e a ausência de comunicação ao consulado geram nulidade? Como a DPU deve proceder?
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A falta de intérprete é vício mais grave do que a ausência de comunicação consular. O art. 193 do CPP determina a nomeação de intérprete quando o interrogando não fala a língua nacional. A polícia usou um primo, que não é intérprete oficial e pode ter interesse na causa; isso compromete a fidelidade das declarações e a própria voluntariedade da confissão. Se K.Q. não entendeu o termo, a admissão de posse da droga não pode ser valorada como confissão válida. A defesa deve pedir a nulidade do auto e o desentranhamento das declarações, ou, no mínimo, que elas não sejam usadas como prova de autoria.
A comunicação consular decorre do art. 36 da Convenção de Viena e do direito de assistência do Estado de origem. O STF tem exigido demonstração de prejuízo para anular o processo por omissão. Aqui o prejuízo é concreto: estrangeiro, sem documentos, sem domínio do idioma e sem defensor na delegacia. A DPU deve requerer a comunicação imediata ao consulado e a nomeação de intérprete oficial para a entrevista, para a audiência de custódia e para o interrogatório.
A estratégia é separar os pedidos: nulidade das declarações policiais, preservação dos demais atos e garantia de intérprete daqui em diante. Isso evita que a tese seja tratada como formalismo e protege o assistido sem anular o processo inteiro.
2. É cabível a substituição da preventiva por domiciliar ou por cautelares diversas? Como argumentar com base no interesse da criança e na condição de estrangeiro?
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A prisão preventiva está fundada em fundamentos genéricos. Ser estrangeiro não é, por si, motivo de risco de fuga; é preciso demonstrar ausência de vínculo, passaporte, recursos ou endereço. K.Q. tem companheira brasileira, filho de um ano, trabalho e residência há dois anos. A gravidade abstrata do tráfico não substitui o periculum libertatis.
O art. 318, III, do CPP exige que o agente seja imprescindível aos cuidados de menor de seis anos. Como a mãe está presente, a hipótese não se aplica automaticamente. Mas o interesse superior da criança (art. 227 da CF e art. 4º do ECA) pode fundamentar a domiciliar quando a mãe estiver impossibilitada, sobretudo com gravidez avançada. A defesa deve demonstrar a dependência concreta: quem cuida da criança, qual a renda, se há rede de apoio.
Subsidiariamente, cabem medidas do art. 319: comparecimento periódico, proibição de sair da comarca, recolhimento noturno e monitoração eletrônica. Também é útil propor a entrega do passaporte, se houver, e a apresentação de fiador. O pedido deve ser instruído com documentos da companheira, certidão de nascimento, comprovante de residência e declaração do empregador. A defesa não deve pedir apenas a revogação: deve oferecer um plano de cautelares verificável, o que aumenta a chance de êxito.