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IFDP Defensor Público Federal case studies

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O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para ingresso na carreira de Defensor Público Federal é o processo seletivo pelo qual bacharéis em Direito aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil ingressam na carreira pública de defesa gratuita dos cidadãos em âmbito federal. A página oficial de Concursos da DPU reúne, em um mesmo ambiente, as informações sobre os processos seletivos realizados para preenchimento de vagas da instituição, distinguindo dois trilhos: o ingresso na carreira DPF e a área administrativa da DPU, além de disponibilizar formulários de posse. The IFDP Defensor Público Federal case studies are 5 cases and about 3,070 words.

1

Tráfico em rodovia federal: a transnacionalidade não se presume

Em 12 de março de 2024, a Polícia Rodoviária Federal abordou um ônibus interestadual no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA), e apreendeu 28 kg de cocaína escondidos no forro do bagageiro. O motorista, J.R.S., 24 anos, declarou que receberia R 10.000 para transportar a carga de Foz do Iguaçu (PR) até Feira de Santana (BA), mas não identificou o contratante.

636 words, about 3 min
2

Aposentadoria rural: via processual e superação da falta de prova material

desde os 12 anos, requereu aposentadoria por idade rural em 2022. O INSS indeferiu o pedido por ausência de prova material.

630 words, about 3 min
3

Estrangeiro preso sem intérprete e sem comunicação consular

K.Q., 19 anos, nacional da Bolívia, foi preso em flagrante em São Paulo com 1,2 kg de cocaína. Entrou no Brasil em 2022, não tem documentação regularizada e não fala português.

600 words, about 3 min
4

Falta grave na execução penal: procedimento sem defesa e cálculo de progressão

J.P., 34 anos, cumpre pena de oito anos de reclusão por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP), em regime fechado, desde 10 de fevereiro de 2022.

587 words, about 3 min
5

Conflito de interesses entre irmãos corréus e acordo de não persecução penal

A DPU foi nomeada para defender dois irmãos, A., 21 anos, e B., 19 anos, denunciados por roubo majorado contra uma agência dos Correios, crime de competência federal. confessou em sede policial e afirmou que B.

617 words, about 3 min