Magistratura do Trabalho CSJT common mistakes
Magistratura do Trabalho CSJT · Understand the traps and how to avoid them.
Aplica a Súmula 331/TST de forma automática a terceirização posterior à Lei 13.429/2017, sem separar atividade-meio e atividade-fim nem considerar o Tema 725/STF e a ADPF 324.
O candidato memoriza o enunciado antigo e não constrói a linha do tempo da reforma trabalhista e da jurisprudência vinculante, tratando situações pré e pós-2017 como idênticas.
What to do instead
Montar uma tabela com três colunas - fato anterior/posterior à Lei 13.429/2017, tipo de terceirização e regime de responsabilidade - e treinar questões exigindo o distinguishing e a distribuição do ônus da prova.
Invoca o CPC como fonte supletiva do processo do trabalho sem testar a compatibilidade com a CLT, por exemplo aplicando prazos, preclusões ou distribuição do ônus da prova do CPC sem adaptação ao art. 769 da CLT e ao art. 15 do CPC.
A leitura apressada do art. 15 do CPC faz o candidato tratar a supletividade como automática, ignorando que a CLT e seus princípios prevalecem quando há incompatibilidade.
What to do instead
Criar um checklist de compatibilidade: identificar a lacuna, verificar norma celetista e princípios protetivos, decidir se a norma do CPC é compatível e justificar expressamente a aplicação ou a não aplicação.
Em questão de controle de constitucionalidade, afirma que toda decisão em ADI produz efeito erga omnes e vinculante imediato, sem distinguir modulação de efeitos, coisa julgada inconstitucional, ADPF e súmula vinculante.
O estudo por mnemônicos mistura os instrumentos e seus efeitos, e o candidato não relaciona o caso concreto com os arts. 102 e 103 da CF e com a Lei 9.868/1999.
What to do instead
Fazer quadro comparativo com colunas para instrumento, legitimados, objeto, efeitos, modulação e possibilidade de reclamação; resolver casos que exijam apontar o efeito específico, não apenas o nome do instrumento.
Confunde prescrição e decadência e aplica prazos do Código Civil a pretensões trabalhistas sem verificar a natureza do direito, o termo inicial e a regra especial da CLT.
A semelhança entre “perda do direito” e “perda da pretensão” leva a respostas genéricas, especialmente quando a questão envolve FGTS, estabilidade ou direitos potestativos.
What to do instead
Estudar por pares: direito potestativo versus prestação; exemplo trabalhista de prescrição bienal e quinquenal; tabela com termo inicial, causas de interrupção e suspensão; treinar a justificativa da norma aplicável.
Transplanta institutos do processo civil para a execução trabalhista, como negócio processual atípico ou medida executiva do art. 139, IV, do CPC, sem examinar normas imperativas, crédito trabalhista e poderes do juiz do trabalho.
O candidato domina o CPC e presume que a aplicação é sempre possível, deixando de discutir os limites da supletividade e as especificidades da execução trabalhista.
What to do instead
Para cada instituto do CPC, responder por escrito: existe lacuna? A norma é compatível com a CLT? Afeta direito indisponível? Qual o fundamento do juiz do trabalho? Usar questões de concurso que cobrem execução e tutela provisória.
Após a Lei 14.230/2021, imputa ato de improbidade administrativa com base em culpa grave ou em mera irregularidade formal, sem exigir dolo e sem demonstrar o enriquecimento ilícito ou o dano ao erário.
O candidato estuda pela redação antiga da Lei 8.429/1992 ou por resumos desatualizados e não acompanha a mudança de paradigma sobre o elemento subjetivo.
What to do instead
Refazer a tabela dos arts. 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 com a redação atual, destacando dolo, tipicidade e sanções; comparar com a jurisprudência do STJ sobre dolo específico e improbidade.
Mistura RGPS e RPPS e aplica regra de transição da EC 103/2019 a segurado errado, calculando aposentadoria por idade ou tempo de contribuição sem verificar carência, qualidade de segurado e regra constitucional aplicável.
A quantidade de regras de transição e de benefícios faz o candidato decorar percentuais sem fixar o regime, o fato gerador e a data do requisito.
What to do instead
Construir árvore de decisão: regime do segurado, benefício pretendido, data do fato gerador, regra permanente ou de transição, carência e cálculo; resolver casos com datas diferentes e justificar cada etapa.
Subsume fato a crime contra a organização do trabalho apenas pela descrição do contexto, sem verificar elementares, dolo específico e tipicidade, ou confunde redução a condição análoga à de escravo com mera irregularidade trabalhista.
A pressão por respostas rápidas leva à associação automática entre trabalho degradante e tipo penal, sem analisar o art. 149 do CP e a jurisprudência sobre dolo e contexto.
What to do instead
Treinar análise típica em três passos: elementares objetivas, elementares subjetivas e exclusão de tipicidade; comparar arts. 149, 203 e 207 do CP; escrever a resposta com subsunção expressa, não apenas conclusão.
Afirma que todo tratado de direitos humanos é automaticamente norma constitucional, ignorando o art. 5º, §3º, da CF, o rito de aprovação e o status supralegal reconhecido pelo STF para tratados não aprovados nesse quórum.
O candidato estuda hierarquia dos tratados por frases prontas e não diferencia tratados de direitos humanos, tratados comuns e normas aprovadas pelo rito especial.
What to do instead
Montar quadro com três categorias - tratado comum, tratado de direitos humanos não aprovado pelo §3º e tratado aprovado pelo §3º - indicando status, fundamento e efeito; resolver casos com convenções da OIT e Pacto de San José.
Na prova discursiva, escreve resposta corrida sem tese inicial, sem enfrentar todos os verbos do comando e sem conclusão, limitando-se a conceitos gerais sobre o tema.
A falta de treino com comando de prova e a ansiedade levam à reprodução de conteúdo decorado, sem planejamento e sem conferência do que foi pedido.
What to do instead
Antes de escrever, sublinhar o comando e montar roteiro em três blocos - tese, fundamentos com dispositivos e conclusão; ao final, conferir item por item se cada exigência foi respondida e se há conclusão explícita.