Magistratura do Trabalho CSJT case studies
Magistratura do Trabalho CSJT · Put your knowledge to work in context.
A Magistratura do Trabalho is the career of the Brazilian labour judge, and the concurso para Juiz do Trabalho Substituto is its single entry door. Each Tribunal Regional do Trabalho runs its own contest under national coordination by the CSJT, so the edital of the region you choose governs the rules, the syllabus and the calendar. The Magistratura do Trabalho CSJT case studies are 5 cases and about 3,203 words.
1Pejotização de engenheiro de software: vínculo, art. 442-B da CLT e ônus da prova
Um engenheiro de software firmou contrato de prestação de serviços com a Beta Sistemas Ltda. por intermédio de sua própria empresa, a Alfa Consultoria ME: 30 meses, remuneração fixa de R$ 22.000,00 por mês, paga todo dia 5.
731 words, about 4 min2Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista contra sócio de empresa em recuperação judicial
A Indústria Metalúrgica X Ltda. foi condenada, em 2021, a pagar R 480.000,00 a um ex-empregado.
696 words, about 3 min3Exigência de altura mínima em concurso para agente penitenciário: legalidade, proporcionalidade e igualdade
O edital do concurso para agente penitenciário de um estado exige altura mínima de 1,68 m para homens e 1,60 m para mulheres. A lei que organiza a carreira limita-se a exigir aptidão física compatível com as atribuições do cargo, que incluem conduzir detentos, realizar revistas e conter tumultos.
605 words, about 3 min4Morte de detento por outro preso: omissão estatal, prescrição e quantum indenizatório
Em 12 de março de 2024, a família de João, morto em 15 de maio de 2019, ajuíza ação indenizatória contra o estado. Preso preventivamente, João foi colocado em cela com nove detentos de facções rivais, em presídio com 1.400 presos e capacidade para 800.
588 words, about 3 min5Aposentadoria por idade rural: prova material, interrupção urbana e contratação de diarista
Maria, 61 anos, requer aposentadoria por idade rural em 10 de fevereiro de 2024. Trabalhou desde 1980 em 22 hectares próprios, com o marido e os filhos, sem empregados fixos; em 2015 e 2016 o casal contratou um diarista por 15 dias em cada safra.
583 words, about 3 min