Rescisão indireta, horas extras e intervalo intrajornada em ambiente insalubre

A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT e ocorre quando o empregador comete falta grave que torna insuportável a continuidade do contrato. As hipóteses incluem: exigência de serviços superiores às forças, proibidos por lei ou contrários aos bons costumes; tratamento com rigor excessivo; perigo manifesto de mal considerável; descumprimento das obrigações do contrato; ofensa física ou moral; redução do trabalho em condições degradantes. No caso, a ausência de EPI adequado e a exposição a produtos químicos configuram descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, previstas nos arts. 154 a 201 da CLT e na NR-6. A empregada deve demonstrar a falta grave do empregador, por meio de provas documentais, testemunhais e perícia técnica. O pedido de demissão, por si só, não impede a rescisão indireta, desde que a falta seja anterior e contemporânea. A consequência é o pagamento das verbas rescisórias como se fosse dispensa sem justa causa: aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e indenização por danos morais, se comprovado o sofrimento. A rescisão indireta deve ser requerida judicialmente, pois a empregada não pode simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem comunicação. O juiz pode reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa ao pagamento das verbas.

O intervalo intrajornada para jornada de 8 horas é de no mínimo 1 hora, nos termos do art. 71 da CLT. A redução para 30 minutos só é válida mediante autorização do Ministério do Trabalho, em casos de interesse público ou condições especiais, nos termos do art. 71, § 3º, da CLT, ou por norma coletiva, conforme o art. 611-A, III, da CLT, que admite a redução para 30 minutos. No caso, não há menção a autorização ou norma coletiva, de modo que o intervalo de 30 minutos é irregular. A supressão parcial do intervalo gera o pagamento do período suprimido como hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, e da Súmula 437 do TST. O cálculo deve considerar o período de 30 minutos diários suprimidos, multiplicado pelos dias trabalhados, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. A empregada também tem direito ao adicional de insalubridade, que deve ser calculado sobre o salário mínimo, enquanto não houver base mais favorável, conforme a Súmula Vinculante 4 do STF. O adicional de insalubridade de 20% está correto para grau médio, mas a base de cálculo deve observar a Súmula Vinculante 4. As horas extras devem ser calculadas com base na jornada efetiva e nos cartões de ponto.

A indenização por danos morais decorre da violação de direitos da personalidade e da dignidade da trabalhadora, nos termos dos arts. 1º, III, e 5º, X, da Constituição, e dos arts. 186 e 927 do Código Civil. No caso, a exposição a produtos químicos sem EPI adequado e a supressão do intervalo podem configurar dano moral, especialmente se houver comprometimento da saúde ou risco à integridade física. A comprovação do dano moral pode ser feita por perícia médica, testemunhas e documentos que demonstrem a falta de EPI e a exposição a riscos. O dano moral coletivo também pode ser pleiteado pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública. A indenização deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade da conduta, o porte da empresa e o caráter pedagógico. A empregada deve comprovar o nexo causal entre a conduta da empresa e o dano. A simples exposição a risco, sem dano comprovado, pode não gerar indenização individual, mas pode fundamentar ação coletiva. O juiz pode fixar valor indenizatório com base na extensão do dano e na capacidade econômica do empregador.