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Analista do MPU (Área Jurídica) practice questions

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Question 1Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto.

  1. Cheguei à Brasília ontem.
  2. Assisti à o filme.
  3. Entreguei o relatório à ela.
  4. Refiro-me àquele servidor. Correct answer.

Explanation

A crase ocorre na fusão da preposição a com o artigo a ou com o demonstrativo aquele. Em 'Refiro-me àquele servidor', a preposição exigida pelo verbo funde-se ao demonstrativo, formando 'àquele'. Nos demais casos, faltam as condições gramaticais exigidas pela norma.

Question 2Língua Portuguesa

Na oração 'O fiscal, que era experiente, revisou o processo', a oração adjetiva destacada classifica-se como:

  1. explicativa Correct answer.
  2. apositiva
  3. consecutiva
  4. restritiva

Explanation

A oração adjetiva vem isolada por vírgulas e acrescenta informação sobre o termo antecedente, sem limitar sua extensão. Por isso é chamada de explicativa. As restritivas, ao contrário, não recebem vírgulas e individualizam o antecedente.

Question 3Língua Portuguesa

Em relação à concordância verbal, assinale a opção correta.

  1. Houveram muitas denúncias anônimas.
  2. Tratam-se de questões complexas.
  3. Existem suspeitas de fraude no contrato. Correct answer.
  4. Fazem dois anos que o inquérito foi instaurado.

Explanation

O verbo 'existir' é pessoal e concorda com o sujeito 'suspeitas', ficando no plural. Já 'fazer' indicando tempo e 'haver' no sentido de existir são impessoais e permanecem na terceira pessoa do singular. O verbo 'tratar' com a partícula se também fica invariável.

Question 4Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.

  1. excessão, previlégio, beneficente
  2. exceção, privilégio, beneficente Correct answer.
  3. exceção, privilégio, beneficiente
  4. excessão, previlégio, beneficiente

Explanation

A forma correta é 'exceção', com ç após o prefixo ex-, 'privilégio', sem o i inicial trocado, e 'beneficente', sem o i após o c. Essas grafias derivam da etimologia e são fixadas pela norma ortográfica.

Question 5Língua Portuguesa

Na frase 'Ele falou com o diretor ontem', o termo 'ontem' exerce função de:

  1. adjunto adnominal
  2. objeto indireto
  3. adjunto adverbial Correct answer.
  4. complemento nominal

Explanation

O advérbio 'ontem' modifica o verbo, indicando circunstância de tempo, e por isso funciona como adjunto adverbial. Adjuntos adverbiais são termos acessórios que expressam circunstâncias como tempo, modo e lugar.

Question 6Língua Portuguesa

Assinale a opção em que o verbo está corretamente empregado quanto à regência.

  1. Prefiro antes o trabalho remoto do que o presencial.
  2. Prefiro o trabalho remoto do que o presencial.
  3. Prefiro mais o trabalho remoto que o presencial.
  4. Prefiro o trabalho remoto ao presencial. Correct answer.

Explanation

O verbo 'preferir' pede dois complementos: o primeiro sem preposição e o segundo com a preposição a. Portanto, a construção correta é 'prefiro isto a aquilo', sem 'do que', 'mais' ou 'antes'.

Question 7Língua Portuguesa

Em 'A decisão foi tomada pelo comitê', a oração está na voz:

  1. passiva sintética
  2. passiva analítica Correct answer.
  3. ativa
  4. reflexiva

Explanation

A voz passiva analítica é formada pelo verbo auxiliar 'ser' mais o particípio do verbo principal, com o agente da passiva introduzido por preposição. No exemplo, 'foi tomada' é a locução e 'pelo comitê' é o agente.

Question 8Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de metáfora.

  1. Comprei três pães na padaria.
  2. Seus olhos são duas estrelas brilhantes. Correct answer.
  3. O menino chorou como uma criança.
  4. Ele correu rapidamente até a estação.

Explanation

A metáfora é uma comparação implícita, sem conectivo comparativo, que transfere o sentido de um termo para outro por semelhança. Ao afirmar que os olhos 'são' estrelas, há essa transferência direta de sentido figurado.

Question 9Língua Portuguesa

Assinale a opção em que o pronome relativo está corretamente empregado.

  1. O livro cujo autor conheço é excelente.
  2. A cidade onde nasci nela é pequena.
  3. O servidor a que me referi foi promovido. Correct answer.
  4. A pessoa quem conversei é advogada.

Explanation

O verbo 'referir-se' exige a preposição a, que deve anteceder o pronome relativo, resultando em 'a que'. Assim, a regência é respeitada na oração adjetiva. Os demais casos apresentam inadequações de regência ou redundância.

Question 10Língua Portuguesa

Em 'É necessário que todos colaborem', a oração subordinada classifica-se como:

  1. subjetiva Correct answer.
  2. objetiva direta
  3. predicativa
  4. completiva nominal

Explanation

A oração exerce a função de sujeito da oração principal, que tem o verbo 'ser' com predicado nominal. Por isso é subjetiva. Ela poderia ser substituída por 'a colaboração de todos é necessária'.

Question 11Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a pontuação está correta.

  1. O relatório, foi entregue ao diretor, sem revisão.
  2. O relatório foi, entregue ao diretor sem revisão.
  3. O relatório foi entregue, ao diretor sem revisão.
  4. O relatório foi entregue ao diretor sem revisão. Correct answer.

Explanation

A frase apresenta ordem direta sem termos intercalados que exijam isolamento por vírgulas, de modo que a ausência de pontuação interna é adequada. Vírgulas não devem separar verbo e complemento nem sujeito e predicado.

Question 12Língua Portuguesa

Em relação ao emprego dos pronomes demonstrativos, assinale a opção correta.

  1. Aquilo documento que tenho em mãos deve ser assinado hoje.
  2. Este documento que tenho em mãos deve ser assinado hoje. Correct answer.
  3. Esse documento que tenho em mãos deve ser assinado hoje.
  4. Aquele documento que tenho em mãos deve ser assinado hoje.

Explanation

O pronome 'este' indica o que está próximo do falante, sendo adequado para referir algo que ele tem em mãos. 'Esse' remete ao ouvinte ou ao já mencionado, e 'aquele' ao distante de ambos.

Question 13Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo 'haver' está corretamente empregado.

  1. Houveram problemas na inscrição.
  2. Havia muitos candidatos na sala. Correct answer.
  3. Haviam de ser tomadas providências.
  4. Haviam muitas dúvidas sobre o edital.

Explanation

No sentido de existir, o verbo 'haver' é impessoal, permanece na terceira pessoa do singular e não vai ao plural, mesmo com complemento plural. Assim, 'havia muitos candidatos' está correto.

Question 14Língua Portuguesa

Em 'A prova, cuja elaboração exigiu cuidado, foi aplicada', o pronome 'cuja' expressa ideia de:

  1. lugar
  2. tempo
  3. posse Correct answer.
  4. modo

Explanation

O pronome relativo 'cujo' e suas flexões indicam posse ou pertencimento, ligando dois substantivos. No exemplo, a elaboração pertence à prova. Ele nunca é seguido de artigo.

Question 15Língua Portuguesa

Assinale a opção em que o acento indicativo de crase é obrigatório.

  1. Ele voltou a trabalhar cedo.
  2. Fui a Bahia nas férias.
  3. Entreguei o processo a juíza. Correct answer.
  4. Começou a chover forte.

Explanation

Antes de substantivo feminino determinado pelo artigo, com verbo que exige a preposição a, a crase é obrigatória. Em 'entreguei o processo à juíza', há a preposição mais o artigo. Nos outros casos, não há artigo feminino.

Question 16Língua Portuguesa

Quanto à colocação pronominal, assinale a frase correta segundo a norma-padrão.

  1. Empreste me o livro, por favor.
  2. Emprestar-me-á o livro, por favor.
  3. Empreste-me o livro, por favor. Correct answer.
  4. Me empreste o livro, por favor.

Explanation

No imperativo afirmativo, a ênclise é a colocação recomendada pela norma-padrão, pois não há palavra atrativa nem verbo no infinitivo. Assim, escreve-se 'empreste-me'. A próclise seria possível em contextos com fator de atração.

Question 17Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que há erro de concordância nominal.

  1. Seguem anexas as certidões.
  2. Muito obrigada, disse a servidora.
  3. Ela mesma redigiu o parecer.
  4. É proibido entrada de estranhos. Correct answer.

Explanation

Quando o substantivo não vem precedido de artigo, a expressão 'é proibido' fica invariável. Assim, o correto é 'é proibida a entrada de estranhos', com artigo, ou 'é proibido entrada de estranhos', sem artigo. A forma apresentada combina artigo com adjetivo invariável.

Question 18Língua Portuguesa

Em 'Ele agiu como se fosse o chefe', a oração introduzida por 'como se' expressa:

  1. comparação hipotética Correct answer.
  2. finalidade
  3. causa
  4. consequência

Explanation

A locução 'como se' seguida de verbo no subjuntivo introduz uma comparação hipotética ou imaginária. Não se afirma que ele seja o chefe, mas se estabelece um paralelo fictício com essa condição.

Question 19Língua Portuguesa

Assinale a opção em que a palavra destacada funciona como conjunção integrante.

  1. Estudou porque quis.
  2. Ele disse que viria. Correct answer.
  3. Saiu quando amanheceu.
  4. Correu tanto que cansou.

Explanation

A conjunção integrante introduz oração subordinada substantiva, que completa o sentido do verbo 'dizer'. No exemplo, a oração 'que viria' equivale a 'sua vinda', exercendo função de objeto direto.

Question 20Língua Portuguesa

Sobre o uso do infinitivo, assinale a frase que respeita a norma-padrão.

  1. É preciso de estudar mais.
  2. Aspiro a ser aprovado no concurso. Correct answer.
  3. Trata-se de uma questão a ser resolvida.
  4. Visei o cargo com dedicação, aspirando-o.

Explanation

O verbo 'aspirar' no sentido de desejar, pretender exige a preposição a, e o infinitivo funciona como complemento. A construção 'aspirar a ser aprovado' está correta. Já 'aspirar' no sentido de sorver ou inalar é transitivo direto.

Question 21Língua Portuguesa

Em 'Não se admitem recursos intempestivos', a partícula 'se' classifica-se como:

  1. parte integrante do verbo
  2. índice de indeterminação do sujeito
  3. pronome reflexivo
  4. pronome apassivador Correct answer.

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado da partícula se, forma-se a voz passiva sintética, e o pronome funciona como apassivador. O sujeito paciente é 'recursos intempestivos', o que justifica o verbo no plural.

Question 22Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a regência do verbo 'obedecer' está correta.

  1. O servidor obedeceu ao regulamento. Correct answer.
  2. O servidor obedeceu o regulamento.
  3. O servidor obedeceu no regulamento.
  4. O servidor obedeceu do regulamento.

Explanation

O verbo 'obedecer' é transitivo indireto e exige a preposição a, de modo que o complemento deve ser 'ao regulamento'. A mesma regência se aplica ao verbo 'desobedecer'.

Question 23Língua Portuguesa

Considere: 'Caso o prazo seja prorrogado, os candidatos serão comunicados.' A oração destacada expressa:

  1. causa
  2. concessão
  3. conformidade
  4. condição Correct answer.

Explanation

A conjunção 'caso' introduz oração subordinada adverbial condicional, pois estabelece hipótese da qual depende o fato principal. Ela poderia ser substituída por 'se o prazo for prorrogado', mantendo o mesmo valor.

Question 24Língua Portuguesa

Em 'O parecer que redigi foi aprovado', o 'que' exerce função de:

  1. objeto direto Correct answer.
  2. predicativo
  3. sujeito
  4. adjunto adverbial

Explanation

O pronome relativo 'que' retoma 'o parecer' e, na oração adjetiva, funciona como objeto direto do verbo 'redigi'. Para identificá-lo, basta substituir por 'redigi o parecer'.

Question 25Língua Portuguesa

Assinale a opção em que o uso da vírgula é obrigatório para evitar ambiguidade.

  1. O diretor disse que o servidor entregou o relatório.
  2. O diretor disse ao servidor entregar o relatório.
  3. O diretor, disse o servidor, entregou o relatório. Correct answer.
  4. O diretor disse o servidor entregou o relatório.

Explanation

A vírgula isola o discurso direto ou o vocativo e, no exemplo, evita que se leia 'o diretor disse o servidor' como oração única. A pontuação marca que 'disse o servidor' é comentário intercalado.

Question 26Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra 'que' funciona como pronome relativo.

  1. Espero que o parecer seja aprovado hoje.
  2. Que ele venha à audiência é essencial.
  3. Acho que a sessão começará atrasada.
  4. O relatório que entreguei foi elogiado. Correct answer.

Explanation

O pronome relativo retoma um antecedente nominal e introduz oração adjetiva; em 'O relatório que entreguei', o 'que' substitui 'o relatório' e exerce função sintática dentro da oração que introduz. Nas demais frases, o 'que' apenas liga orações sem retomar antecedente, funcionando como conjunção integrante.

Question 27Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está flexionado corretamente quanto à concordância.

  1. Faz dois anos que o processo foi arquivado. Correct answer.
  2. Fazem dois anos que o processo foi arquivado.
  3. Existe dúvidas sobre a validade do contrato.
  4. Houveram muitas manifestações durante o julgamento.

Explanation

O verbo 'fazer' indicando tempo decorrido é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, sem sujeito. Da mesma forma, 'haver' no sentido de existir e 'existir' seguem regras próprias de concordância que não admitem o plural nas construções apresentadas.

Question 28Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o termo destacado exerce função de adjunto adnominal.

  1. O recurso foi julgado pelos ministros.
  2. A decisão do tribunal foi publicada ontem. Correct answer.
  3. Publicaram a decisão rapidamente.
  4. O tribunal decidiu o recurso por unanimidade.

Explanation

O adjunto adnominal acompanha um nome e o caracteriza, sem intermediar verbo; em 'do tribunal' especifica o substantivo 'decisão'. Trata-se de termo de valor adjetivo ligado ao nome, distinto do complemento verbal e do agente da passiva.

Question 29Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período apresenta oração subordinada adverbial concessiva.

  1. Como chovia forte, a sessão foi suspensa.
  2. Quando o juiz chegou, todos se levantaram.
  3. Se o prazo vencer, o recurso será rejeitado.
  4. Embora houvesse provas, o réu foi absolvido. Correct answer.

Explanation

A oração concessiva expressa fato que contraria a consequência esperada da principal, sendo introduzida por conjunções como 'embora', 'ainda que' e 'apesar de que'. Em 'Embora houvesse provas', admite-se a absolvição como resultado contrário ao que as provas sugeririam.

Question 30Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo está corretamente colocado segundo a norma-padrão.

  1. Me empresta o relatório, por favor.
  2. Sempre se lembrou do prazo.
  3. Entregar-lhe-ei o parecer amanhã. Correct answer.
  4. Não falaram-me sobre o resultado.

Explanation

Com verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito, usa-se a próclise ao pronome, formando mesóclise: 'entregar-lhe-ei'. Essa colocação é obrigatória nesses tempos quando não há palavra atrativa antes do verbo.

Question 31Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego da vírgula está correto.

  1. O advogado apresentou, a defesa em vinte minutos.
  2. O advogado apresentou a defesa em vinte minutos, perante o júri.
  3. O advogado apresentou a defesa, em vinte minutos. Correct answer.
  4. O advogado, apresentou a defesa em vinte minutos.

Explanation

A vírgula pode isolar adjunto adverbial deslocado para o fim, especialmente quando se quer destacá-lo. Não se separa o sujeito do verbo nem o verbo do complemento direto, o que torna as demais construções inadequadas.

Question 32Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo 'assistir' está empregado conforme a norma-padrão no sentido de 'estar presente a'.

  1. Os servidores assistiram o julgamento no plenário.
  2. Os servidores assistiram ao julgamento no plenário. Correct answer.
  3. Os servidores assistiram no julgamento no plenário.
  4. Os servidores assistiram do julgamento no plenário.

Explanation

No sentido de presenciar ou estar presente, o verbo 'assistir' é transitivo indireto e exige a preposição 'a', regendo objeto indireto. Assim, 'assistir ao julgamento' é a construção correta.

Question 33Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância nominal está correta.

  1. Seguem anexos as cópias do processo.
  2. A entrada de estranhos é proibida. Correct answer.
  3. É proibido a entrada de estranhos.
  4. As cópias seguem anexo ao processo.

Explanation

A expressão 'é proibido' fica invariável quando o sujeito não vem determinado por artigo; com artigo, ocorre concordância: 'é proibida a entrada'. No caso da alternativa correta, o adjetivo concorda com o substantivo determinado 'entrada'.

Question 34Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que há coesão referencial por meio de anáfora pronominal.

  1. O parecer foi longo; portanto, exigiu estudo.
  2. O parecer foi longo; contudo, foi aprovado.
  3. O parecer foi longo; esse documento exigiu estudo. Correct answer.
  4. O parecer foi longo; além disso, foi aprovado.

Explanation

A anáfora retoma um termo já mencionado; em 'esse documento', o pronome demonstrativo recupera 'o parecer' e mantém a cadeia referencial. Os demais conectivos estabelecem relações de oposição, conclusão e adição, sem função referencial.

Question 35Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada é subordinada substantiva completiva nominal.

  1. Espero que o prazo seja cumprido.
  2. É certo que o prazo será cumprido.
  3. Convém que o prazo seja cumprido.
  4. Tenho certeza de que o prazo será cumprido. Correct answer.

Explanation

A completiva nominal completa o sentido de um nome, geralmente abstrato, ligado por preposição, como 'certeza de'. As demais completam o sujeito ou o verbo, não um nome.

Question 36Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o acento grave está corretamente empregado.

  1. Entreguei o processo à uma assessora.
  2. Entreguei o processo à Brasília.
  3. Entreguei o processo à ela.
  4. Entreguei o processo à sua assessora. Correct answer.

Explanation

Ocorre crase na fusão da preposição 'a' com o artigo definido 'a' antes de substantivo feminino determinado. Em 'à sua assessora', há preposição exigida por 'entregar' mais o artigo que acompanha o substantivo.

Question 37Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a função sintática do termo destacado está corretamente identificada: 'Ao réu, imputou-se a prática do delito.'

  1. 'Ao réu' é sujeito.
  2. 'Ao réu' é objeto direto.
  3. 'Ao réu' é adjunto adverbial de lugar.
  4. 'Ao réu' é objeto indireto. Correct answer.

Explanation

O verbo 'imputar' é transitivo direto e indireto: imputa-se algo (objeto direto, 'a prática do delito') a alguém (objeto indireto, 'ao réu'). A preposição 'a' marca o objeto indireto, que pode ser anteposto para ênfase.

Question 38Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período está corretamente reescrito, preservando o sentido original: 'Se o recurso fosse tempestivo, teria sido conhecido.'

  1. O recurso teria sido conhecido, desde que fosse tempestivo. Correct answer.
  2. O recurso foi conhecido porque era tempestivo.
  3. Caso o recurso seja tempestivo, será conhecido.
  4. O recurso seria conhecido, ainda que fosse tempestivo.

Explanation

A construção original expressa condição irreal no passado, com correlação entre imperfeito do subjuntivo e futuro do pretérito composto. A reescrita mantém a mesma relação condicional ao usar 'desde que', preservando o valor hipotético.

Question 39Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso do pronome demonstrativo está correto.

  1. Refiro-me a este parecer que discutimos ontem.
  2. Refiro-me àquele que parecer discutimos ontem.
  3. Refiro-me àquele parecer que discutimos ontem. Correct answer.
  4. Refiro-me àquilo parecer que discutimos ontem.

Explanation

'Àquele' retoma termo já mencionado e distante no discurso, funcionando como demonstrativo anafórico antes do substantivo 'parecer'. A forma contrai a preposição 'a' com o demonstrativo 'aquele', conforme a regência de 'referir-se'.

Question 40Língua Portuguesa

Em um parecer, o analista redigiu: 'Ainda que os autos estejam conclusos, convém revisar as citações doutrinárias.' Sobre a oração iniciada por 'Ainda que', é correto afirmar que ela estabelece com a oração principal uma relação de:

  1. causa, pois indica o motivo que justifica a recomendação feita
  2. consequência, pois apresenta o efeito produzido pela revisão das citações
  3. concessão, admitindo um fato contrário que não impede a conclusão principal Correct answer.
  4. condição, pois o cumprimento da recomendação depende dos autos estarem conclusos

Explanation

A conjunção 'ainda que' introduz oração subordinada adverbial concessiva: ela admite uma circunstância que, em princípio, poderia contrariar a declaração da oração principal, mas não a impede. Assim, reconhece-se que os autos estão conclusos e, mesmo assim, recomenda-se revisar as citações.

Question 41Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante quais instrumentos?

  1. Exclusivamente a iniciativa popular de leis ordinárias
  2. Somente o referendo convocado pelo Congresso Nacional
  3. Apenas o voto direto em eleições periódicas
  4. Plebescito, referendo e iniciativa popular, além do voto Correct answer.

Explanation

O art. 14 da Constituição prevê que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esses três instrumentos de democracia semidireta convivem com o voto, que permanece como forma principal de participação.

Question 42Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, a prática do racismo constitui crime

  1. inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão Correct answer.
  2. afiançável e prescritível, sujeito a pena de multa
  3. inafiançável, porém prescritível, punido com prestação de serviços
  4. afiançável, mas imprescritível, punido com detenção

Explanation

O art. 5º, XLII, da Constituição estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Trata-se de exceção expressa ao regime geral de fiança e de prescrição penal.

Question 43Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado, o Município é ente federativo dotado de

  1. competência legislativa residual ampla
  2. autonomia, nos termos da Constituição Correct answer.
  3. personalidade jurídica de direito internacional
  4. soberania plena, como a União

Explanation

A Constituição reconhece o Município como componente da federação brasileira, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos dos arts. 18 e 29 a 31. A soberania, porém, pertence apenas à República Federativa do Brasil como um todo, não a cada ente.

Question 44Direito Constitucional

Quanto à eficácia das normas constitucionais, as normas de eficácia limitada são aquelas que

  1. dependem de norma regulamentadora para produzir plenamente seus efeitos Correct answer.
  2. produzem todos os seus efeitos desde a promulgação
  3. têm aplicabilidade imediata, mas eficácia reduzida
  4. perderam vigência com a Constituição seguinte

Explanation

As normas de eficácia limitada, conforme a classificação clássica, dependem de legislação integrativa ou de providência posterior para que possam produzir todos os efeitos pretendidos. Enquanto não regulamentadas, possuem eficácia mínima, como a de impedir a edição de normas contrárias.

Question 45Direito Constitucional

O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger

  1. o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos
  2. o direito de locomoção, ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder Correct answer.
  3. a liberdade de reunião em locais públicos
  4. a obtenção de certidões em repartições públicas

Explanation

O art. 5º, LXVIII, prevê o habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. É o remédio específico para a liberdade de ir e vir.

Question 46Direito Constitucional

A Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais, entre outros,

  1. a independência nacional e a autodeterminação dos povos
  2. a construção de uma sociedade livre, justa e solidária Correct answer.
  3. a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais
  4. a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos

Explanation

O art. 3º da Constituição elenca como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, além de promover o bem de todos sem discriminação. Já a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos são princípios das relações internacionais do art. 4º.

Question 47Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade concentrado no Brasil é exercido

  1. pelos Tribunais de Justiça estaduais, em regra
  2. exclusivamente pelo Congresso Nacional
  3. pelo Supremo Tribunal Federal, em ações próprias Correct answer.
  4. por qualquer juiz singular, no caso concreto

Explanation

No modelo brasileiro, o controle concentrado e abstrato é atribuído ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ações como a ADI, a ADC e a ADPF. O controle difuso, por sua vez, pode ser exercido por qualquer órgão jurisdicional no caso concreto.

Question 48Direito Constitucional

A Constituição assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos,

  1. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço Correct answer.
  2. férias anuais de dez dias corridos
  3. jornada de oito horas diárias sem limite semanal
  4. estabilidade definitiva após dois anos de serviço

Explanation

O art. 7º, XXI, assegura o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias. Trata-se de direito social expressamente previsto no rol constitucional dos trabalhadores.

Question 49Direito Constitucional

Uma lei estadual cria requisito de idade máxima para ingresso em cargo público de policial civil. À luz da jurisprudência do STF sobre o tema, essa exigência é

  1. válida, pois a Constituição autoriza limites de idade por lei estadual
  2. inconstitucional, salvo se prevista em lei federal e justificada pela natureza das atribuições Correct answer.
  3. válida, pois decorre da natureza das atribuições do cargo
  4. válida apenas se aprovada por lei complementar

Explanation

O STF entende que a fixação de limite de idade para ingresso em cargo público deve estar prevista em lei e guardar razoabilidade com a natureza das atribuições do cargo. A Constituição reserva à lei federal a disciplina geral dos requisitos de acesso a cargos públicos, de modo que lei estadual que inove nessa matéria tende à inconstitucionalidade.

Question 50Direito Constitucional

Determinado partido político com representação no Congresso Nacional impugna, por ação direta de inconstitucionalidade, decreto do Presidente da República que extrapola o poder regulamentar. Nesse caso, o STF

  1. só admite a impugnação por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental
  2. conhece da ação apenas se houver caso concreto prévio
  3. pode conhecer da ação, pois o decreto é ato normativo de caráter geral e abstrato Correct answer.
  4. não conhece da ação, pois atos normativos do Executivo não se sujeitam a controle abstrato

Explanation

O STF admite o controle concentrado de decretos e outros atos normativos do Poder Executivo que tenham caráter geral e abstrato, pois equiparam-se a leis em sentido material para fins de controle. O partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a ADI.