Analista do MPU (Área Jurídica) study guide
Analista do MPU (Área Jurídica) · Work through your exam, one topic at a time.
The Analista do Ministério Público da União – Área Jurídica is a competitive civil-service post with the Brazilian federal prosecution service (Ministério Público da União), open to candidates holding a law degree. The role is analytical and legal rather than courtroom-advocacy: analysts draft opinions, research legislation and case law, prepare procedural documents, and support members of the MPU in their institutional functions. The Analista do MPU (Área Jurídica) study guide has 10 sections and about 2,541 words.
01Língua Portuguesa: leitura, gramática e texto
A prova cobra compreensão textual aliada a gramática normativa. Estude: coesão e coerência (referência anafórica, conectivos e seus valores semânticos), funções da linguagem, tipologia textual, regência, concordância verbal e nominal, colocação pronominal, pontuação, crase, emprego de tempos e modos verbais, e reescrita de frases com preservação de sentido.
302 words, about 2 min02Direito Constitucional: estrutura, direitos e controle
Domine: princípios fundamentais (arts. 1º a 4º), direitos e garantias individuais e coletivos (art.
293 words, about 1 min03Direito Administrativo: princípios, atos e responsabilidade
Estude os princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) e implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, motivação, razoabilidade). Depois: atos administrativos (atributos, elementos, vícios, convalidação, revogação e anulação), poderes administrativos, licitações (Lei 14.133/2021), contratos, improbidade (Lei 8.429/1992 com alterações), processo administrativo (Lei 9.784/1999) e responsabilidade civil do Estado (art.
267 words, about 1 min04Direito Civil e Processo Civil: obrigações, contratos e tutela
Civil: LINDB, pessoas, negócio jurídico (defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), prescrição e decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse e propriedade. Processo Civil: competência, petição inicial, provas, tutela provisória, recursos, coisa julgada e execução.
261 words, about 1 min05Direito Penal e Processo Penal: tipicidade, provas e ação
Penal: princípios (legalidade, culpabilidade, intervenção mínima), aplicação da lei penal, crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade), concurso de pessoas, extinção da punibilidade, crimes em espécie relevantes. Processo Penal: inquérito, ação penal, competência, provas, prisões e medidas cautelares, nulidades, recursos.
252 words, about 1 min06Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: relação e tutela
Trabalho: relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, subordinação), contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, FGTS, rescisão e verbas, estabilidades, terceirização, assédio. Processo: competência da Justiça do Trabalho, reclamação, audiência, provas, prazos, recursos (RO, RR), execução.
242 words, about 1 min07Direito Previdenciário: custeio e benefícios
Estude: seguridade social (saúde, previdência, assistência), princípios (universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade), filiação e inscrição, custeio, benefícios do RGPS (aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, BPC), carência e qualidade de segurado. Segurado obrigatório x facultativo : o facultativo não exerce atividade remunerada e contribui por conta própria; o empregado doméstico é obrigatório.
232 words, about 1 min08Direito Ambiental e Direito do Consumidor
Domine: princípios (prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação), competências ambientais, licenciamento, responsabilidade civil ambiental objetiva e solidária, crimes ambientais (Lei 9.605/1998), unidades de conservação e Código Florestal. Estude: conceitos de consumidor e fornecedor, vulnerabilidade, inversão do ônus da prova, responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto/serviço, prazos de reclamação e decadência, publicidade enganosa, práticas abusivas e direitos básicos.
242 words, about 1 min09Legislação Institucional do MPU
Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993): princípios, autonomia, estrutura (MPF, MPT, MPM, MPDFT), carreira, garantias e vedações, funções institucionais. Normas internas: regulamentos do MPU, código de ética, estrutura administrativa.
212 words, about 1 min10Raciocínio Lógico e Noções de Informática
Estude: proposições, conectivos (e, ou, não, condicional, bicondicional), tabelas-verdade, equivalências (contrapositiva, De Morgan), negações, silogismos, análise combinatória, probabilidade e sequências. Condicional : "se p então q" só é falsa quando p é verdadeira e q é falsa.
238 words, about 1 min