Direito Civil e Processo Civil: obrigações, contratos e tutela
Conteúdo essencial
Civil: LINDB, pessoas, negócio jurídico (defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), prescrição e decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse e propriedade. Processo Civil: competência, petição inicial, provas, tutela provisória, recursos, coisa julgada e execução.
Armadilhas
- Prescrição x decadência: prescrição extingue a pretensão (ação); decadência extingue o direito potestativo. Prazos legais e convencionais têm regimes distintos.
- Defeitos do negócio: erro é vício de vontade espontâneo; dolo é induzimento malicioso; coação exige ameaça grave; estado de perigo envolve necessidade de salvar-se.
- Responsabilidade civil: subjetiva (culpa) é regra; objetiva depende de lei; culpa exclusiva da vítima rompe o nexo.
- Tutela provisória: urgência (perigo de dano) x evidência (probabilidade); a estabilização da tutela antecipada exige ausência de recurso.
- Recursos: prazo geral de 15 dias úteis; embargos de declaração interrompem prazo; apelação tem efeito suspensivo como regra.
Regra prática
Em processo civil, pergunte: quem tem competência, qual o prazo e qual o efeito do recurso? Em civil, pergunte: há vício de vontade, ilicitude ou nexo causal?
Exemplo trabalhado
Contrato assinado sob ameaça de divulgação de fato vergonhoso. Há coação moral, vício que torna o negócio anulável, com prazo decadencial de quatro anos contado da cessação da coação. Não se confunde com erro, que é desconhecimento ou falsa percepção.