Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: relação e tutela
Pontos-chave
Trabalho: relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, subordinação), contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, FGTS, rescisão e verbas, estabilidades, terceirização, assédio. Processo: competência da Justiça do Trabalho, reclamação, audiência, provas, prazos, recursos (RO, RR), execução.
Armadilhas
- Relação de emprego x trabalho autônomo: os quatro requisitos são cumulativos; ausência de subordinação descaracteriza vínculo.
- Verbas rescisórias: demissão sem justa causa gera aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saque; pedido de demissão não gera aviso indenizado nem multa.
- Prescrição: regra de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
- Recursos: prazo de oito dias para recurso ordinário; embargos de declaração em cinco dias.
- Terceirização: responsabilidade subsidiária da tomadora quando há culpa na fiscalização.
Regra prática
Pergunte: há subordinação e pessoalidade? Se sim, há vínculo. Depois, qual o motivo da rescisão? Isso define as verbas. Em processo, confira prazo e preparo antes de admitir o recurso.
Exemplo trabalhado
Prestador de serviço comparece todos os dias, recebe ordens e não pode se fazer substituir. Há pessoalidade e subordinação: vínculo de emprego reconhecido, com verbas correspondentes e recolhimentos. Se pudesse escolher horário e substituir livremente, seria autônomo.