Direito Previdenciário: custeio e benefícios
Estrutura
Estude: seguridade social (saúde, previdência, assistência), princípios (universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade), filiação e inscrição, custeio, benefícios do RGPS (aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, BPC), carência e qualidade de segurado.
Armadilhas
- Segurado obrigatório x facultativo: o facultativo não exerce atividade remunerada e contribui por conta própria; o empregado doméstico é obrigatório.
- Carência x tempo de contribuição: são conceitos distintos; a carência é número mínimo de contribuições.
- Período de graça: mantenha a qualidade de segurado mesmo sem contribuir; prazos variam conforme hipótese (desemprego, doença).
- BPC/LOAS: não é aposentadoria, exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo e não gera pensão.
- Pensão por morte: depende da qualidade de segurado na data do óbito e da condição de dependente.
Regra de ouro
Pergunte: quem é o segurado, qual a contingência e qual a carência? Em custeio, verifique a competência e a base de cálculo.
Exemplo trabalhado
Trabalhadora demitida sem justa causa mantém a qualidade de segurado por período de graça ampliado, podendo requerer benefício por incapacidade mesmo sem novas contribuições, desde que cumprida a carência exigida.