Direito Civil e Processo Civil: Obrigações, Contratos e Tutela Jurisdicional
Eixos do conteúdo
A prova cobra institutos civis (pessoas, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões) e processuais (competência, partes, atos processuais, tutela provisória, provas, sentença e recursos). O candidato deve conectar o direito material ao instrumento processual adequado.
Direito Civil
Na responsabilidade civil, distinga culpa, nexo causal e dano; a responsabilidade objetiva dispensa culpa em hipóteses legais. Nos contratos, observe os princípios da boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico, além dos vícios de consentimento e dos defeitos do negócio jurídico. Na prescrição e decadência, o prazo prescricional extingue a pretensão; o decadencial, o próprio direito potestativo. A desconsideração da personalidade jurídica exige, em regra, abuso de personalidade, mas há hipóteses de teoria menor.
Processo Civil
A competência é fixada por critérios de matéria, pessoa, valor e território. A tutela provisória pode ser de urgência ou de evidência e exige probabilidade e perigo de dano. O ônus da prova é regra do autor quanto ao fato constitutivo e do réu quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo, admitida a distribuição dinâmica. A sentença deve ser fundamentada; os recursos têm prazos e requisitos de admissibilidade próprios.
Armadilhas
A banca troca prescrição por decadência, confunde competência absoluta e relativa e afirma que a tutela provisória exige sempre caução. Também cobra a diferença entre coisa julgada formal e material e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida.
Exemplo
Em ação de cobrança de dívida, o autor deve provar o fato constitutivo (contrato e inadimplemento); o réu, o pagamento. Se alegar prescrição, trata-se de fato extintivo. Regra prática: classifique o fato segundo a parte que o alega para definir o ônus da prova.