OAB 1ª Fase study materials
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OAB 1ª Fase case studies

OAB 1ª Fase · Put your knowledge to work in context.

O Exame de Ordem, popularmente chamado de Exame da OAB ou OAB 1ª Fase, é o processo seletivo aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para quem deseja obter inscrição na advocacia. A página institucional do Conselho Federal mantém uma área dedicada ao 'Exame de Ordem' e um atalho 'Exame da OAB' no menu de Acesso Rápido, mas não publica ali o edital, a contagem de questões, a duração, a nota de corte, a taxa de inscrição, a política de repetição nem a validade do resultado. The OAB 1ª Fase case studies are 5 cases and about 2,713 words.

1

Sociedade de advogados: publicidade e captação de clientela

Dois advogados mantêm uma sociedade simples registrada na OAB, com sede em cidade de médio porte. Para ampliar a clientela, contratam um serviço de marketing digital que cria um perfil em rede social com anúncios patrocinados.

570 words, about 3 min
2

Sigilo profissional diante de ordem judicial e de risco à vida

Uma advogada criminalista defende réu preso preventivamente por suposto envolvimento em organização criminosa. Durante o atendimento no presídio, o cliente revela que integrantes do grupo pretendem executar uma testemunha protegida que prestará depoimento na semana seguinte, e informa o endereço aproximado onde ela estaria.

513 words, about 3 min
3

Prisão preventiva, audiência de custódia e fundamentação

Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas, com 30 gramas de maconha e R$ 200 em espécie. É apresentado ao juiz 36 horas após a prisão.

557 words, about 3 min
4

Recuperação judicial: crédito trabalhista e competência

Uma indústria de alimentos com 400 empregados ajuíza recuperação judicial. O plano prevê pagamento dos créditos trabalhistas em 12 parcelas mensais, com carência de 180 dias, e dos créditos quirografários em 5 anos, com deságio de 60%.

528 words, about 3 min
5

Tributação, imunidade e guerra fiscal do ICMS

Uma entidade beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, atua na área de saúde e educação e pleiteia imunidade de impostos. Ela aluga parte de seu imóvel para uma clínica privada, cobrando aluguel de R$ 20 mil mensais, e aplica recursos em fundo de investimento.

545 words, about 3 min