OAB 1ª Fase study guide
OAB 1ª Fase · Work through your exam, one topic at a time.
O Exame de Ordem, popularmente chamado de Exame da OAB ou OAB 1ª Fase, é o processo seletivo aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para quem deseja obter inscrição na advocacia. A página institucional do Conselho Federal mantém uma área dedicada ao 'Exame de Ordem' e um atalho 'Exame da OAB' no menu de Acesso Rápido, mas não publica ali o edital, a contagem de questões, a duração, a nota de corte, a taxa de inscrição, a política de repetição nem a validade do resultado. The OAB 1ª Fase study guide has 8 sections and about 3,162 words.
01Ética e Disciplina: Código de Ética e Disciplina da OAB
O candidato deve dominar a estrutura do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED), que organiza deveres do advogado, publicidade profissional, honorários, sigilo, conflito de interesses, relação com clientes e com a sociedade de advogados, além do processo disciplinar. É indispensável distinguir o CED do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94): o Estatuto traz regras de inscrição, impedimentos, incompatibilidades e sanções; o CED detalha a conduta ética.
404 words, about 2 min02Estatuto da Advocacia e da OAB: Inscrição, Direitos e Sanções
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) disciplina a advocacia como função essencial à administração da justiça e à defesa dos direitos fundamentais. O candidato deve conhecer os requisitos de inscrição na OAB, as modalidades de inscrição (principal, suplementar e provisória), os impedimentos e as incompatibilidades, os direitos e deveres do advogado, a organização dos Conselhos (Federal, Seccionais e Subseções) e o regime disciplinar.
355 words, about 2 min03Direito Constitucional: Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Controle
O Direito Constitucional na primeira fase cobra princípios fundamentais, direitos e garantias individuais, remédios constitucionais, organização do Estado, repartição de competências, Poderes, processo legislativo e controle de constitucionalidade. O candidato precisa dominar a literalidade da Constituição e a jurisprudência consolidada do STF.
337 words, about 2 min04Direito Civil e Processo Civil: Obrigações, Contratos e Tutela Jurisdicional
A prova cobra institutos civis (pessoas, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões) e processuais (competência, partes, atos processuais, tutela provisória, provas, sentença e recursos). O candidato deve conectar o direito material ao instrumento processual adequado.
316 words, about 2 min05Direito Penal e Processo Penal: Tipicidade, Provas e Garantias
O Direito Penal exige domínio da aplicação da lei penal, teoria do crime, culpabilidade, concurso de pessoas e de crimes, extinção da punibilidade e dos crimes em espécie mais cobrados. O Processo Penal cobra inquérito, ação penal, competência, provas, medidas cautelares, prisões, nulidades e recursos.
311 words, about 2 min06Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Relação de Emprego e Tutela
O Direito do Trabalho exige domínio dos requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação), da distinção entre empregado e trabalhador autônomo, do contrato de trabalho, da jornada, das férias, do FGTS, da rescisão e da estabilidade. O Processo do Trabalho cobra competência da Justiça do Trabalho, prazos, audiências, provas e recursos.
303 words, about 2 min07Direito Administrativo: Princípios, Atos e Responsabilidade
O Direito Administrativo cobra princípios da Administração Pública, organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, contratos, servidores públicos, improbidade e responsabilidade civil do Estado. Os princípios expressos incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
295 words, about 1 min08Direito Tributário: Competência, Obrigação e Crédito
O Direito Tributário cobra competência tributária, limitações ao poder de tributar, espécies tributárias, obrigação tributária, crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão, além de princípios como legalidade, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva. A competência é repartida pela Constituição entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
841 words, about 4 min