Direito Penal e Processo Penal: Tipicidade, Provas e Garantias
Conteúdo essencial
O Direito Penal exige domínio da aplicação da lei penal, teoria do crime, culpabilidade, concurso de pessoas e de crimes, extinção da punibilidade e dos crimes em espécie mais cobrados. O Processo Penal cobra inquérito, ação penal, competência, provas, medidas cautelares, prisões, nulidades e recursos.
Teoria do crime
O fato típico reúne conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. A ilicitude pode ser excluída por legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal. A culpabilidade analisa imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. O erro de tipo afasta o dolo; o erro de proibição pode excluir a culpabilidade. O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuado, com regras próprias de aplicação da pena.
Processo Penal
O inquérito é inquisitivo e não produz prova definitiva. A ação penal pode ser pública incondicionada, condicionada ou privada. As provas ilícitas são inadmissíveis, salvo descoberta inevitável. A prisão preventiva exige requisitos legais e fundamentação. As nulidades podem ser absolutas ou relativas, conforme o prejuízo e o interesse protegido.
Armadilhas
A banca confunde erro de tipo com erro de proibição, troca as hipóteses de ação penal e afirma que o inquérito produz prova conclusiva. Também cobra a diferença entre flagrante próprio e impróprio e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais.
Exemplo
Se o agente subtrai bem alheio acreditando, por erro escusável, que é seu, há erro de tipo que afasta o dolo. Se sabe que é alheio, mas acredita que a subtração é permitida, discute-se erro de proibição. Regra prática: pergunte se o erro recai sobre o fato ou sobre a norma.