Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Relação de Emprego e Tutela
Base conceitual
O Direito do Trabalho exige domínio dos requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação), da distinção entre empregado e trabalhador autônomo, do contrato de trabalho, da jornada, das férias, do FGTS, da rescisão e da estabilidade. O Processo do Trabalho cobra competência da Justiça do Trabalho, prazos, audiências, provas e recursos.
Relação de emprego e contrato
A subordinação é o elemento diferenciador central. O contrato pode ser por prazo indeterminado ou determinado, com hipóteses legais restritas. A reforma trabalhista ampliou o teletrabalho e o trabalho intermitente, mas manteve direitos essenciais. A rescisão pode ser sem justa causa, com justa causa, por pedido de demissão, rescisão indireta e acordo entre as partes, com efeitos distintos sobre verbas e saque do FGTS.
Processo do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho abrange relações de trabalho e controvérsias decorrentes, além de outras hipóteses legais. O processo tem princípios próprios, como a oralidade, a simplicidade e a celeridade. A audiência una concentra conciliação, instrução e julgamento. O ônus da prova segue regras específicas, com destaque para a prova documental e a testemunhal.
Armadilhas
A banca confunde vínculo de emprego com trabalho autônomo, troca as verbas rescisórias de cada modalidade e afirma que a Justiça do Trabalho é incompetente para causas envolvendo entes públicos. Também cobra prazos prescricionais e a diferença entre estabilidade e garantia provisória.
Exemplo
Um prestador de serviços com horário fixo, subordinação e pagamento mensal pode ter vínculo reconhecido, apesar de contrato de autônomo. Regra prática: analise a realidade dos fatos, não apenas o rótulo do contrato.