Direito Civil e Processual Civil
Parte geral e obrigações
Estude a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com foco na eficácia das decisões e nos arts. 20 a 30, que exigem consequências práticas e motivação. Na parte geral do Código Civil, domine personalidade, capacidade, ausência, prescrição e decadência. Nas obrigações, diferencie obrigações de meio e de resultado, solidariedade (não se presume) e cláusula penal.
Contratos e responsabilidade
Conheça os princípios contratuais: autonomia, boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico. Estude vícios redibitórios, evicção, resolução, resilição e rescisão. Na responsabilidade civil, diferencie subjetiva (dolo ou culpa) da objetiva (risco), e saiba as excludentes. Domine a responsabilidade por fato de outrem e por fato da coisa.
Processo civil
Domine as normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12), a competência, o litisconsórcio, a intervenção de terceiros, a tutela provisória (urgência e evidência), a formação do processo, a audiência de conciliação, a contestação e as provas. Estude a coisa julgada, com atenção à relativização e às ações rescisórias. Fixe prazos: contestação e recurso em 15 dias úteis, salvo exceções legais.
Execução e recursos
Na execução, diferencie título executivo judicial e extrajudicial, a penhora, a impenhorabilidade e a suspensão. Nos recursos, domine os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade e preparo) e os efeitos (suspensivo e devolutivo).
Pegadinhas
A banca troca prescrição por decadência, prazos em dias úteis por corridos, e afirma que a solidariedade se presume. Não se presume: decorre de lei ou da vontade das partes.
Regra de ouro
Em responsabilidade civil, pergunte primeiro qual é o fundamento: se há culpa, é subjetiva; se há risco ou previsão legal, é objetiva.