Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Relação de emprego
Domine os requisitos do art. 3º da CLT: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Diferencie empregado de trabalhador autônomo, estagiário e terceirizado. Estude a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): teletrabalho, trabalho intermitente, contrato de trabalho verde e amarelo, e a prevalência do negociado sobre o legislado (art. 611-A), com limites constitucionais.
Jornada, férias e remuneração
Fixe a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais, com horas extras a 50% e adicional noturno de 20% para o urbano. Saiba as regras de férias (30 dias, redução por faltas), 13º salário e FGTS. Estude o aviso prévio proporcional e as verbas rescisórias nas modalidades de dispensa.
Segurança e saúde
Conheça as normas regulamentadoras, o adicional de insalubridade (20%, 40% e 40% conforme o grau) e o de periculosidade (30%). Atente para a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho e para a estabilidade provisória do acidentado.
Processo do trabalho
Domine a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da Constituição), o procedimento sumaríssimo (até 40 salários mínimos), a audiência una, a contestação em 8 dias e os recursos (ordinário, de revista e embargos). Saiba que a prescrição é de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
Pegadinhas
A banca troca 8 dias por 15 dias de contestação, confunde prescrição bienal com quinquenal e inverte os percentuais de insalubridade.
Regra de ouro
Antes de calcular verbas rescisórias, identifique a modalidade de dispensa: sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta. Cada uma tem verbas distintas.