ICMS: Materialidade, Sujeição e Não Cumulatividade
Conceitos essenciais
O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciadas no exterior. O candidato deve dominar a regra-matriz: aspecto material (circulação jurídica, com transferência de titularidade), aspecto espacial (onde ocorre o fato gerador, com regras específicas para mercadoria em trânsito, energia, petróleo e comunicação), aspecto temporal, aspecto pessoal (contribuinte e responsável) e aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota).
A não cumulatividade é a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Não é crédito financeiro, mas crédito vinculado à entrada de insumos e mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização. A seletividade é facultativa (obrigatória apenas para o IPI, conforme Súmula 688 do STF), enquanto a essencialidade orienta a fixação de alíquotas.
Armadilhas recorrentes
Questões confundem substituição tributária progressiva (responsabilidade atribuída ao industrial/importador) com diferimento. Outro erro clássico é tratar o ICMS como imposto cumulativo em operações interestaduais, esquecendo a partilha do diferencial de alíquota (DIFAL) entre origem e destino. Cuidado: a base de cálculo inclui o próprio imposto (cálculo por dentro), o frete e as despesas acessórias. Também é frequente cobrar o entendimento de que a imunidade do art. 155, X, da CF alcança livros, jornais e periódicos, mas não o papel destinado à impressão.
Exemplo trabalhado
Um contribuinte vende mercadoria por R$ 1.000,00 com alíquota interna de 18%. O cálculo correto é: base de cálculo = 1.000 / (1 - 0,18) = R$ 1.219,51; imposto = R$ 219,51. Se houver crédito de R$ 100,00 nas entradas, recolhe-se R$ 119,51. Regra de ouro: sempre que a questão mencionar "por dentro", divida pelo complemento da alíquota antes de aplicar o percentual.