SEFAZ-BA Auditor Fiscal study guide
SEFAZ-BA Auditor Fiscal · Work through your exam, one topic at a time.
The Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia is the state tax auditor credential associated with the Bahia state finance secretariat (Sefaz-BA), the body whose portal lists the working areas of ICMS, IPVA, ITD, Taxas, Finanças Públicas and Controle Interno. This page is an independent study guide for candidates preparing for that career, not an official publication; always confirm requirements, dates and rules directly with Sefaz-BA. The SEFAZ-BA Auditor Fiscal study guide has 6 sections and about 2,028 words.
01ICMS: Materialidade, Sujeição e Não Cumulatividade
O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciadas no exterior. O candidato deve dominar a regra-matriz: aspecto material (circulação jurídica, com transferência de titularidade), aspecto espacial (onde ocorre o fato gerador, com regras específicas para mercadoria em trânsito, energia, petróleo e comunicação), aspecto temporal, aspecto pessoal (contribuinte e responsável) e aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota).
347 words, about 2 min02IPVA: Propriedade de Veículos e Regras Constitucionais
O IPVA é imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A Constituição, no art.
371 words, about 2 min03ITD: Transmissão Causa Mortis e Doação
O ITD (ou ITCMD) é imposto estadual que incide sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos. A competência é estadual, conforme art.
368 words, about 2 min04Taxas: Poder de Polícia e Serviços Públicos
As taxas são tributos vinculados à atuação estatal, podendo decorrer do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, efetivamente utilizados ou colocados à disposição do contribuinte. A competência é comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme art.
356 words, about 2 min05Finanças Públicas: Orçamento e Responsabilidade Fiscal
As finanças públicas envolvem a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos. O orçamento público é instrumento de planejamento e controle, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme art.
305 words, about 2 min06Controle Interno: Finalidades e Instrumentos
O controle interno é exercido pelo próprio ente federativo, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execução dos orçamentos, a eficiência e eficácia da gestão e a aplicação dos recursos públicos. A Constituição, no art.
281 words, about 1 min