SEFAZ-BA Auditor Fiscal case studies
SEFAZ-BA Auditor Fiscal · Put your knowledge to work in context.
The Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia is the state tax auditor credential associated with the Bahia state finance secretariat (Sefaz-BA), the body whose portal lists the working areas of ICMS, IPVA, ITD, Taxas, Finanças Públicas and Controle Interno. This page is an independent study guide for candidates preparing for that career, not an official publication; always confirm requirements, dates and rules directly with Sefaz-BA. The SEFAZ-BA Auditor Fiscal case studies are 5 cases and about 3,432 words.
1ICMS-ST: responsabilidade solidária e creditamento em operação interestadual com substabelecimento
A Distribuidora Alfa (SP) vende mercadoria sujeita a substituição tributária a um atacadista na Bahia, que a revende a varejistas baianos. Alfa emite NF com MVA original de 40%, mas o atacadista aplica MVA ajustada de 55% ao recalcular o imposto.
824 words, about 4 min2IPVA: frota de locadora, veículo alienado e alíquota progressiva
Uma locadora baiana possui 300 veículos registrados na Bahia, mas 120 deles são operados por motoristas de aplicativo residentes em Pernambuco, que os utilizam predominantemente em Recife. A locadora alienou 40 veículos com reserva de domínio a uma revenda em Minas Gerais, sem transferência de registro, e continua pagando o IPVA baiano.
701 words, about 4 min3ITD: doação com usufruto, inventário e base de cálculo
Um contribuinte baiano doou a filha um imóvel avaliado em R$ 2.000.000, reservando para si o usufruto vitalício. O ITD foi recolhido sobre o valor total, com alíquota de 8%, sem considerar o usufruto.
657 words, about 3 min4Taxas: cobrança de taxa de fiscalização e poder de polícia estadual
A Bahia instituiu, por lei, taxa de fiscalização de estabelecimentos comerciais, com valor fixo por faixa de área, cobrada anualmente. A taxa é exigida de todos os estabelecimentos, inclusive os que não são fiscalizados no ano, e o valor não guarda relação com o custo da atividade.
663 words, about 3 min5Finanças Públicas e Controle Interno: empenho, restos a pagar e auditoria
Um órgão estadual empenhou R$ 12 milhões em dezembro de 2023 para serviços de vigilância, sem licitação, com contrato emergencial. A despesa foi inscrita em restos a pagar não processados.
587 words, about 3 min