Advogado da União AGU common mistakes
Advogado da União AGU · Understand the traps and how to avoid them.
Citar a súmula ou tese do STF/STJ pelo número, mas errar o marco temporal de aplicação (ex.: aplicar tese de repercussão geral a fato gerador anterior ao trânsito em julgado sem observar modulação de efeitos).
O candidato memoriza o enunciado da tese e não estuda a modulação de efeitos nem a distinção entre eficácia retroativa e prospectiva, porque os cursinhos resumem a decisão ao dispositivo.
What to do instead
Para cada tese relevante, montar uma ficha com três campos obrigatórios: data do fato gerador do caso concreto, data da decisão e regra de modulação fixada. Treinar questões que exijam aplicar a tese a fatos datados e escrever, em duas linhas, qual regime temporal incide.
Ao resolver questão sobre controle de constitucionalidade, tratar lei anterior à Constituição como inconstitucional e admitir ADI contra norma pré-constitucional, confundindo recepção com inconstitucionalidade formal.
A confusão decorre de estudar controle de constitucionalidade e direito intertemporal em separado, sem treinar a fronteira entre revogação por não recepção e declaração de inconstitucionalidade.
What to do instead
Fixar a regra em uma frase escrita de próprio punho e resolver baterias de questões que misturem os dois temas, exigindo indicar o instrumento cabível (ADI, ADPF ou mera não recepção) para norma pré e pós-1988.
Em Direito Administrativo, classificar ato discricionário como imune a controle judicial e, na mesma prova, afirmar que todo ato vinculado dispensa motivação, sem distinguir mérito administrativo de legalidade.
O candidato decora rótulos (vinculado/discricionário) sem compreender que o controle judicial recai sobre legalidade e motivação, e não sobre conveniência e oportunidade, o que gera respostas contraditórias entre questões.
What to do instead
Estudar cada atributo do ato (presunção, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade) com um exemplo concreto de controle judicial possível. Treinar questões que peçam identificar o limite do controle e a consequência da ausência de motivação (nulidade, não simples anulabilidade automática).
Aplicar a Lei 8.666/93 a contratos regidos pela Lei 14.133/21 por não verificar a data de publicação do edital e o regime de transição entre as normas.
O hábito de estudar apenas a lei antiga, mais cobrada historicamente, faz o candidato ignorar as regras de transição e a revogação, levando a erro em questões que datam o procedimento.
What to do instead
Criar tabela comparativa com colunas de vigência, prazos de transição e institutos alterados, e resolver questões sempre anotando a data do edital antes de escolher o regime jurídico aplicável.
Resolver questão de crédito tributário confundindo decadência e prescrição, aplicando o prazo de cinco anos do lançamento à cobrança judicial ou contando o prazo a partir do fato gerador em vez da constituição definitiva.
Os dois prazos têm o mesmo quantitativo (cinco anos) e terminologia próxima, e o candidato estuda o CTN por artigos isolados, sem linha do tempo do crédito tributário.
What to do instead
Desenhar a linha do tempo do crédito (fato gerador, lançamento, notificação, vencimento, inscrição em dívida ativa, execução) e associar a cada etapa o termo inicial e o instituto correspondente. Resolver questões exigindo indicar o termo inicial antes do prazo.
Em Direito Financeiro, tratar as vedações da LRF como absolutas, ignorando as exceções constitucionais e legais (créditos extraordinários, calamidade pública, limites diferenciados por poder) e confundir despesa obrigatória de caráter continuado com despesa corrente.
A LRF é estudada por listas de proibições sem o contexto federativo e sem a articulação com a Constituição, o que leva a generalizações indevidas.
What to do instead
Montar quadro com cada vedação, sua base legal, exceções expressas e órgão de controle competente. Treinar questões que apresentem situação fática de fim de mandato ou de calamidade para testar a exceção.
Em Processo Civil, aplicar o CPC de 2015 a atos praticados na vigência do CPC de 1973 sem observar o art. 14 e as regras de direito intertemporal, ou confundir negócios jurídicos processuais com meras convenções sobre prazos.
O candidato estuda o CPC vigente como se fosse atemporal e não treina a aplicação das normas de transição, além de reduzir negócio processual a acordo de calendário.
What to do instead
Estudar o art. 14 do CPC e resolver questões com datas de atos processuais explícitas. Para negócios processuais, listar os requisitos de validade (capacidade, objeto lícito, disponibilidade do direito) e comparar com o calendário processual e a suspensão convencional.
Em Direito Penal, responder questão sobre concurso de pessoas atribuindo o resultado ao partícipe como se fosse autor, ou deixar de aplicar a teoria limitada da culpabilidade a erro sobre elementares e descriminantes putativas.
A distinção autor/partícipe e a teoria do erro são estudadas por definições abstratas, sem treino de subsunção em casos concretos com condutas diferenciadas.
What to do instead
Para cada caso, escrever em uma linha quem pratica o verbo nuclear do tipo e quem apenas induz ou auxilia, e classificar o erro em tipo, proibição ou descriminante putativa antes de escolher a alternativa. Resolver questões de casos com dois ou três agentes.
Em Direito do Trabalho, aplicar a reforma trabalhista a contrato iniciado antes de 11/11/2017 sem distinguir os institutos de aplicação imediata dos que respeitam o contrato em curso, e confundir prescrição bienal com quinquenal.
O candidato memoriza as datas da reforma, mas não estuda o art. 912 da CLT e a jurisprudência sobre aplicação no tempo, nem associa os dois prazos prescricionais ao mesmo raciocínio.
What to do instead
Construir tabela com três colunas (instituto, regra de direito intertemporal, base normativa) e resolver questões que datem a admissão e a extinção do contrato, exigindo indicar qual prazo e qual regime incidem.
Na advocacia pública, descrever a atuação da AGU como mera representação judicial da União, ignorando a consultoria e o assessoramento jurídicos, a cobrança de dívida ativa, a representação extrajudicial e as vedações e prerrogativas da Lei Complementar 73/93 e da Lei 9.028/95.
O candidato trata a legislação específica da AGU como leitura residual e concentra estudo nas matérias gerais, deixando de lado as competências institucionais que a banca cobra em questões conceituais e de casos.
What to do instead
Elaborar mapa de competências da AGU por órgão (Advocacia-Geral, Consultoria-Geral, Procuradorias) com base normativa e resolver questões que apresentem conflito de atribuição ou hipótese de dispensa de licitação e de cobrança. Revisar a LC 73/93 artigo por artigo, com foco em vedações e prerrogativas.