Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Núcleo
Estude relação de emprego (art. 3º da CLT), contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, FGTS, rescisão e aviso prévio, além das reformas da Lei 13.467/2017. No processual, foque competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF), prazos, audiências, provas, recursos e execução trabalhista. A Fazenda Pública, quando litiga na Justiça do Trabalho, tem prazo em dobro e prerrogativas específicas.
Armadilhas
(1) Confundir empregado com trabalhador autônomo - a subordinação é o elemento distintivo. (2) Achar que toda terceirização afasta a responsabilidade subsidiária - a Súmula 331 do TST trata da culpa in vigilando. (3) Trocar prescrição bienal (dois anos após a extinção) com quinquenal (cinco anos retroativos). (4) Ignorar que o preposto não precisa ser empregado, mas deve ter conhecimento dos fatos. (5) Confundir acordo extrajudicial com homologação judicial.
Exemplo trabalhado
Empresa terceiriza serviço e não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. Responde subsidiariamente, conforme a Súmula 331, por culpa na fiscalização.
Regra de ouro
Em questões trabalhistas, identifique primeiro a natureza do vínculo; depois, os prazos e o regime de responsabilidade.