Direito Previdenciário
Conteúdo
Domine o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados obrigatórios e facultativos, dependentes, filiação e inscrição, carência, salário de contribuição e de benefício, benefícios (aposentadorias, auxílios, pensão por morte, salário-maternidade) e a reforma da EC 103/2019. Estude também o RPPS e a previdência complementar, além do custeio (art. 195 da CF) e da contagem recíproca.
Armadilhas
(1) Confundir carência com tempo de contribuição. (2) Achar que o segurado facultativo pode filiar-se sem contribuir - a filiação depende do recolhimento. (3) Ignorar as regras de transição da EC 103/2019. (4) Trocar dependente de primeira classe (cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos) com segunda classe (pais e irmãos). (5) Esquecer que a pensão por morte exige qualidade de segurado e vínculo, com prazos variáveis conforme a idade.
Exemplo trabalhado
Segurado falece após perder a qualidade de segurado. Em regra, a pensão por morte não é devida, salvo se preenchidos os requisitos de manutenção da qualidade (período de graça).
Regra de ouro
Separe sempre: qualidade de segurado, carência e fato gerador. Cada benefício combina esses elementos de forma própria.