Procurador do Trabalho MPT study plan

Mapear o fluxo completo do peticionamento eletrônico no MPT, identificando os atos que exigem protocolo administrativo e os que tramitam por sistema próprio

Redigir uma petição administrativa modelo (representação/denúncia) com fundamentação normativa e formatação compatível com protocolo eletrônico

Distinguir os requisitos de autenticidade e integridade de documentos digitalizados dos requisitos de validade formal do ato

Localizar e interpretar atas, editais e procedimentos internos do MPT quanto à publicidade e ao acesso do interessado

Delimitar os elementos configuradores do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, comparando os regimes penal, trabalhista e protetivo

Identificar as cláusulas contratuais e práticas de aliciamento que caracterizam submissão a trabalho forçado ou condições análogas

Estruturar a atuação preventiva e repressiva do MPT em segurança e saúde no trabalho, com base em normas regulamentadoras e deveres de prevenção

Analisar a responsabilidade do empregador por omissão em medidas de proteção coletiva e individual

Aplicar o dever de fiscalização e de interdição/embargo em situações de risco grave e iminente, indicando a autoridade competente e o procedimento

Relacionar os limites constitucionais e convencionais do trabalho infantil com as hipóteses de aprendizagem e de trabalho artístico

Construir argumentos para afastar a autorização judicial para trabalho antes da idade mínima

Redigir pedido de medidas de proteção em caso de trabalho infantil identificado em cadeia produtiva

Diferenciar negociação coletiva, convenção processual e prática restaurativa quanto ao objeto, aos sujeitos e aos efeitos jurídicos

Delinear os limites da atuação do MPT como mediador e as hipóteses de impedimento ou suspeição

Identificar práticas discriminatórias diretas e indiretas em seleção, promoção e remuneração

Formular termo de compromisso de ajustamento de conduta com cláusulas mensuráveis de igualdade de oportunidades

Estruturar o procedimento de denúncia: requisitos, anonimato, triagem e fundamentação da recusa de instauração

Planejar audiência pública com definição de objeto, participantes, publicidade e registro em ata

Interpretar indicadores de trabalho decente em bases de dados públicas e transformá-los em recorte municipal

Selecionar dados que sustentem a priorização de políticas públicas em um município específico

Analisar casos de assédio e de discriminação de gênero, raça e pessoa com deficiência sob a ótica da inversão do ônus probatório

Avaliar ações afirmativas e cotas à luz da igualdade material e da proporcionalidade

Relacionar tráfico de pessoas e exploração sexual com a proteção de grupos vulneráveis no ambiente de trabalho

Construir pedido de reparação por dano moral coletivo em caso de discriminação estrutural

Simular sessão de mediação com técnicas de escuta ativa e registro formal dos acordos

Redigir cláusula de convenção processual sobre produção antecipada de prova ou prazos

Verificar autenticidade de documentos e atas apresentados em procedimento administrativo, indicando o procedimento de conferência

Organizar índice cronológico de procedimentos e editais para consulta e rastreabilidade

Revisar os fluxos de peticionamento e de audiência pública, corrigindo lacunas apontadas nas semanas anteriores

Resolver 30 questões objetivas de múltipla escolha cronometradas, cobrindo os nove domínios

Reescrever os pontos com maior índice de erro em fichas de revisão de uma página

Consolidar argumentos de trabalho decente baseados em dados para uso em peça final