Propaganda eleitoral antecipada, fake news e atuação do Promotor Eleitoral
Nas eleições municipais, o pré-candidato à prefeitura de uma cidade de 200 mil habitantes publicou, em redes sociais, vídeo em que afirma que seu adversário é "ladrão" e "comprou a eleição", sem apresentar provas. O vídeo alcançou 500 mil visualizações em 48 horas e foi impulsionado por empresa contratada. O Ministério Público Eleitoral recebeu representação do adversário e notícia de que o pré-candidato teria recebido recursos de empresa para impulsionamento. O juiz eleitoral determinou a remoção do vídeo em 24 horas. O pré-candidato descumpriu e publicou novo vídeo com o mesmo conteúdo.
1. Analise a conduta do pré-candidato sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada e da desinformação.
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A propaganda eleitoral antecipada é vedada antes do período legal e configura-se pela menção a candidatura e pela busca de voto, ainda que dissimulada. A afirmação de que o adversário é ladrão e comprou a eleição, sem provas, configura desinformação e pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, além de dano moral e difamação. O impulsionamento pago por empresa, sem identificação, viola as regras de propaganda na internet e pode configurar caixa dois. O Promotor deve representar por propaganda antecipada, requerer a remoção e apurar a origem dos recursos. A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente falsos. O Promotor deve pedir a aplicação de multa e, se houver gravidade, a cassação do registro ou do mandato, conforme o caso.
2. Quais medidas o Promotor pode adotar diante do descumprimento da ordem de remoção e do novo vídeo?
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O Promotor deve requerer a intimação dos responsáveis e das plataformas para cumprimento imediato, com multa por descumprimento, e pode pedir a adoção de medidas cautelares, como a suspensão de perfis e a remoção de conteúdo. Deve representar por crime de desobediência, se cabível, e por propaganda irregular. Pode também requerer a apuração de abuso de poder econômico e a instauração de investigação judicial eleitoral. O novo vídeo configura reiteração e agravamento da conduta, devendo ser objeto de nova representação. O Promotor deve atuar com celeridade, pois o período eleitoral é curto, e requerer prioridade na tramitação. Deve ainda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça, se houver demora.
3. Como o Promotor deve tratar a notícia de financiamento por empresa e o impulsionamento pago?
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O financiamento de campanha por pessoa jurídica é vedado pela Constituição e pela legislação eleitoral, e o impulsionamento pago deve ser identificado e contratado por candidato ou partido, com registro na prestação de contas. O Promotor deve requisitar à empresa contratada os contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, e verificar se os valores foram declarados. Se não foram, há indício de caixa dois e de abuso de poder econômico. Deve instaurar investigação e representar ao juízo eleitoral, requerendo a quebra de sigilo bancário, se necessário, com fundamento e autorização judicial. A empresa pode responder por doação ilegal. O Promotor deve preservar a cadeia de custódia digital e evitar vazamentos. A apuração deve ser concluída antes da diplomação, para evitar a perda de objeto.