Direito Empresarial e do Consumidor
Núcleo conceitual
Estude a teoria da empresa, o registro, o nome empresarial, os títulos de crédito, os contratos empresariais, a recuperação judicial e a falência (Lei 11.101/05), além das sociedades. No CDC (Lei 8.078/90), domine os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, a inversão do ônus da prova e as práticas abusivas.
Armadilhas recorrentes
Bancas confundem responsabilidade pelo fato (acidente de consumo) com pelo vício (qualidade). Atenção à distinção entre consumidor e fornecedor, e à aplicação do CDC a serviços bancários. Em falência, cuidado com a ordem de classificação dos créditos e com a recuperação judicial.
Regra de ouro
Pergunte se o problema é de segurança (fato) ou de adequação (vício). Exemplo: produto que explode causa dano - responsabilidade pelo fato; produto que não funciona - responsabilidade pelo vício.