Direito Processual Civil
Núcleo conceitual
O foco recai sobre as normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12), competência, formação do processo, intervenção de terceiros, tutela provisória, provas, sentença, coisa julgada, recursos e execução. O candidato deve distinguir pressupostos processuais de condições da ação, compreender o negócio jurídico processual e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Armadilhas recorrentes
Questões cobram a diferença entre tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela de evidência, e a exigência de probabilidade do direito mais perigo de dano ou risco ao resultado útil. Outro ponto: a coisa julgada material versus formal, e a relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade e em controle de constitucionalidade. Atenção aos prazos recursais e à contagem em dias úteis (art. 219). A apelação tem efeito suspensivo como regra, mas há exceções (art. 1.012, §1º).
Regra de ouro
Para tutela provisória, use a fórmula: urgência exige dois requisitos cumulativos; evidência dispensa o perigo. Exemplo: pedido de alimentos provisórios funda-se em tutela antecipada por urgência, com probabilidade e risco de dano.