Direito Civil
Núcleo conceitual
Aborde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), pessoa natural e jurídica, negócio jurídico (validade, defeitos, invalidade), prescrição e decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. É essencial conhecer os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade do Código Civil de 2002, além da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
Armadilhas recorrentes
Bancas confundem prescrição (extingue a pretensão) com decadência (extingue o direito potestativo) e cobram prazos específicos. Outro erro: aplicar a teoria da imprevisão sem os requisitos da onerosidade excessiva. Em responsabilidade civil, distinga responsabilidade subjetiva (culpa) da objetiva (risco), e atenção ao dano moral por pessoa jurídica. Nos direitos reais, memorize os modos de aquisição e a usucapião especial.
Regra de ouro
Pergunte se o prazo atinge uma pretensão (prescrição) ou um direito potestativo (decadência). Exemplo: o prazo para anular negócio jurídico por erro é decadencial (art. 178), enquanto o prazo para cobrar dívida é prescricional.