Direito Penal e Processual Penal
Núcleo conceitual
Domine os princípios penais (legalidade, culpabilidade, intervenção mínima, lesividade, proporcionalidade), a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade), ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas e crimes em espécie. No processo penal, foque no inquérito, ação penal, competência, provas, prisões e medidas cautelares, além das nulidades.
Armadilhas recorrentes
Questões exploram a diferença entre dolo eventual e culpa consciente; entre tentativa e consumação; e entre crime impossível e desistência voluntária. Em processo, atenção à competência pelo lugar da infração e ao foro por prerrogativa de função, além da distinção entre flagrante próprio, impróprio e presumido. A cadeia de custódia da prova (art. 158-A do CPP) é tema frequente.
Regra de ouro
Para concurso de pessoas, verifique o vínculo subjetivo e a contribuição efetiva. Exemplo: quem empresta arma sabendo do propósito homicida responde como partícipe, não como autor.