Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Núcleo conceitual
Compreenda a relação de emprego (art. 3º da CLT), contrato individual, jornada, remuneração, férias, FGTS, rescisão e aviso prévio, além da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). No processo, foque na competência da Justiça do Trabalho, reclamação, audiências, provas, recursos e execução. Estude também o Ministério Público do Trabalho e a tutela coletiva.
Armadilhas recorrentes
Questões confundem empregado e trabalhador autônomo; pejotização é tema atual. Atenção às hipóteses de terceirização e responsabilidade subsidiária. No processo, cuidado com prazos e com a fase de execução, além da competência para ações acidentárias. A reforma alterou regras de férias, banco de horas e trabalho intermitente.
Regra de ouro
Para vínculo de emprego, aplique os requisitos: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. Exemplo: prestador com exclusividade, habitualidade e subordinação configura vínculo, independentemente do rótulo contratual.