Direito Previdenciário e da Assistência Social
Núcleo conceitual
Estude a Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os regimes próprios, a assistência social (SUAS, LOAS) e a saúde. Domine os princípios da seguridade, os benefícios do RGPS (aposentadorias, auxílios, pensão por morte) e os requisitos de cada um, além do custeio e da contagem recíproca.
Armadilhas recorrentes
Bancas confundem carência com tempo de contribuição e cobram a EC 103/2019 (reforma da previdência). Outro erro: tratar a assistência social como benefício contributivo - ela independe de contribuição. Atenção à diferença entre segurado empregado, contribuinte individual e facultativo, e às regras de dependentes para pensão por morte.
Regra de ouro
Pergunte se o benefício exige contribuição. Se sim, é previdenciário; se não, é assistencial. Exemplo: o BPC/LOAS é assistencial e exige miserabilidade, não carência contributiva.