Direito Ambiental e Agrário
Núcleo conceitual
Domine os princípios ambientais (prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), o licenciamento ambiental, as unidades de conservação (Lei 9.985/00), o Código Florestal (Lei 12.651/12) e a responsabilidade civil ambiental objetiva. No agrário, estude a função social da propriedade, a reforma agrária e o Estatuto da Terra.
Armadilhas recorrentes
Questões confundem responsabilidade ambiental (objetiva, solidária e propter rem) com responsabilidade penal (subjetiva). Atenção às áreas de preservação permanente e reserva legal, e ao Cadastro Ambiental Rural. Outro erro: confundir desapropriação agrária com confisco.
Regra de ouro
Para responsabilidade ambiental, não pergunte sobre culpa: a regra é objetiva. Exemplo: o proprietário responde por dano ambiental ainda que não tenha causado diretamente, por força da responsabilidade propter rem.