Procurador da República MPF common mistakes
Procurador da República MPF · Understand the traps and how to avoid them.
Tratar o princípio da legalidade administrativa como mera exigência de que exista alguma lei autorizando o ato, sem verificar se a lei efetivamente atribui competência e disciplina o conteúdo praticado, e sem aplicar a distinção entre vinculação e discricionariedade na fundamentação.
O candidato memoriza o art. 37, caput, da CF e a Súmula 473 do STF como fórmulas isoladas, mas raramente treina a subsunção de casos concretos que envolvem atos discricionários, autotutela, convalidação e limites do poder de polícia; a prova cobra raciocínio aplicado, não repetição de enunciados.
What to do instead
Montar uma tabela de três colunas (ato, norma de competência, limite judicial) e resolver, por escrito, pelo menos 20 casos concretos de anulação, revogação, convalidação e controle judicial de mérito administrativo, justificando cada conclusão com dispositivo constitucional e legal específico.
Ao analisar controle de constitucionalidade, confundir os efeitos da decisão em ADI/ADC com os da ADPF e da reclamação, atribuindo eficácia erga omnes e vinculante a decisões em controle difuso sem observar a exigência de maioria absoluta e a resolução do Senado, e ignorando a modulação de efeitos.
A matéria é estudada em blocos separados (controle concentrado, controle difuso, súmula vinculante), e o candidato decora o art. 102 e o art. 103 da CF sem construir um quadro comparativo; na prova, o enunciado mistura instrumentos e ele responde por associação superficial.
What to do instead
Construir um quadro de dupla entrada (instrumento x efeito subjetivo, efeito temporal, órgão competente, requisitos de admissibilidade) e refazê-lo de memória semanalmente; em seguida, redigir pareceres curtos sobre hipóteses de modulação e de ampliação de efeitos prevista na legislação processual constitucional.
Responder questões de Direito Penal e Processual Penal apenas com a letra do tipo penal, sem enfrentar as teses de concurso de pessoas, iter criminis, consumação nos crimes materiais e a distinção entre prova ilícita, prova derivada e descoberta inevitável.
O edital exige domínio de parte geral e de garantias processuais, mas o candidato concentra o estudo em tipos penais específicos e em jurisprudência solta, sem treinar a aplicação encadeada de categorias dogmáticas a casos complexos.
What to do instead
Resolver casos-problema em etapas numeradas (tipicidade, ilicitude, culpabilidade, concurso, causa de exclusão de prova) e, para cada etapa, indicar base legal e precedente; revisar o encadeamento com um checklist fixo antes de escrever a resposta.
Em Direito Tributário, analisar a validade de um tributo apenas pela lei instituidora, sem percorrer a cadeia completa de competência, lei complementar, lei ordinária, ato infralegal e lançamento, e sem verificar as limitações constitucionais ao poder de tributar aplicáveis ao caso.
O candidato estuda princípios e espécies tributárias isoladamente e não pratica a verificação sequencial exigida em questões que combinam imunidade, anterioridade, noventena, progressividade e repartição de receitas.
What to do instead
Adotar um roteiro de sete passos (competência, veículo normativo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, limitações constitucionais, lançamento e cobrança) e aplicá-lo a pelo menos um tributo de cada espécie, registrando por escrito onde cada exigência constitucional incide.
Responder sobre Ministério Público tratando a instituição como órgão do Judiciário ou do Executivo, atribuindo-lhe funções jurisdicionais, e não distinguindo as garantias de independência dos vedações constitucionais aplicáveis aos membros.
O candidato conhece o art. 127 da CF de forma epidérmica e não conecta autonomia funcional, administrativa e orçamentária com o regime de vedações, a destituição, a aposentadoria e o controle externo da atividade policial.
What to do instead
Redigir um mapa institucional com quatro eixos (autonomia, garantias dos membros, vedações, controle externo) e, para cada eixo, indicar dispositivo constitucional e lei orgânica; treinar questões que confrontem o MP com o Judiciário e com a Defensoria.
Em Direito Civil e Empresarial, resolver questões de responsabilidade civil e de desconsideração da personalidade jurídica sem distinguir os pressupostos da responsabilidade subjetiva e objetiva e sem observar o regime próprio do Código Civil e da legislação especial aplicável.
O candidato memoriza artigos isolados e não articula os diferentes regimes de imputação, o que leva a respostas que misturam culpa, risco e solidariedade sem base normativa correta.
What to do instead
Criar fichas comparativas por regime (subjetiva, objetiva, risco, solidária) com elementos, ônus da prova e efeitos, e resolver casos que exijam identificar qual regime incide antes de concluir pela responsabilização.
Em Direitos Difusos e Coletivos, propor a solução processual sem definir corretamente o objeto da tutela coletiva, confundindo interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e sem verificar a legitimidade e o instrumento adequado.
O candidato estuda o microssistema coletivo por leis separadas (ação civil pública, consumidor, ambiental) e não constrói a classificação tricotômica como ferramenta de decisão sobre legitimidade, competência e coisa julgada.
What to do instead
Para cada caso, preencher previamente quatro campos (natureza do interesse, legitimado, instrumento, extensão da coisa julgada) e só depois redigir a fundamentação; revisar com base na legislação e na jurisprudência consolidada.
Em Direito Processual Civil, confundir pressupostos processuais, condições da ação e mérito, e aplicar institutos como coisa julgada, litispendência e continência sem verificar a identidade de partes, pedido e causa de pedir.
A teoria geral do processo é estudada de forma abstrata e o candidato não treina a triagem de questões preliminares em casos concretos, o que gera respostas que saltam diretamente ao mérito.
What to do instead
Treinar a análise em ordem fixa (pressupostos, condições, prejudiciais, mérito) com casos que contenham vícios propositais, registrando por escrito qual instituto incide e qual o efeito processual.
Em Direito Internacional Público e Direitos Humanos, invocar tratados sem verificar status normativo no ordenamento interno, reservas, denúncias e mecanismos de monitoramento, tratando todo compromisso internacional como automaticamente executável.
O candidato estuda tratados como catálogo de direitos e não domina a recepção, a hierarquia e os efeitos internos, além de não distinguir sistemas global e regional de proteção.
What to do instead
Montar quadro por tratado (órgão de adoção, status interno, mecanismo de petição, exigibilidade) e resolver casos que exijam decidir se a norma é autoaplicável ou depende de complementação legislativa.
Em Direito Eleitoral, analisar condutas apenas pela lei penal eleitoral, sem percorrer o regime de inelegibilidades, prazos de filiação, desincompatibilização e competência da Justiça Eleitoral, e sem distinguir cassação de diploma de perda de mandato.
O candidato trata o Direito Eleitoral como apêndice do Penal e não domina a legislação específica de inelegibilidades e o contencioso eleitoral, o que leva a confundir sanções e competências.
What to do instead
Construir linha do tempo do processo eleitoral (convenção, registro, campanha, votação, diplomação) e, para cada fase, listar condutas vedadas, sanções e órgão competente; resolver casos de inelegibilidade com base na legislação aplicável.